Medidas integram revisão do cadastro pesqueiro e reforçam o combate a irregularidades no Seguro-Defeso
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Foto: Arquivo/Ascom

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu e cancelou mais de 700 mil licenças de pescadores profissionais em 2025 e 2026. A iniciativa integra um trabalho de revisão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que busca corrigir inconsistências cadastrais, identificar possíveis irregularidades e fortalecer os mecanismos de controle do Seguro-Defeso.

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Desde 2023, o Ministério intensifica esse trabalho por meio do recadastramento nacional, do cruzamento de informações com bases governamentais e da modernização dos sistemas. Além disso, amplia a cooperação com órgãos de controle para melhorar a confiabilidade dos registros e proteger os recursos públicos.

Revisão cadastral alcança mais de 700 mil licenças

Em 2025, o MPA suspendeu ou cancelou mais de 400 mil licenças. Entre os registros afetados estavam os de pessoas que não realizaram o recadastramento obrigatório, de titulares falecidos e de profissionais que não atendiam aos requisitos para manter a licença de pescador.

Além dessas situações, o Ministério identificou indícios de irregularidades envolvendo o uso indevido de credenciais de acesso e a emissão irregular de protocolos físicos.

Já em 2026, o órgão intensificou as análises cadastrais e promoveu novas suspensões e cancelamentos, que somaram aproximadamente 300 mil licenças. Para isso, ampliou o cruzamento de dados e adotou medidas administrativas diante das inconsistências identificadas.

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O trabalho também terá continuidade. Segundo o MPA, novas medidas administrativas poderão envolver mais de 200 mil licenças, conforme os resultados de auditorias internas e das análises realizadas com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Operação investiga suspeitas de fraude no Seguro-Defeso

Paralelamente à revisão do cadastro, a Polícia Federal deflagrou, em 28 de outubro, a Operação Indefeso, no Maranhão. A ação contou com apoio técnico da CGU e investiga uma organização criminosa suspeita de obter irregularmente o Seguro-Defeso.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados teriam utilizado informações falsas em sistemas governamentais e documentos fraudulentos para conseguir registros e acessar indevidamente o benefício.

A operação mobilizou aproximadamente 160 policiais federais e cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses. Além disso, a Justiça determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos, aplicou 17 medidas cautelares e autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.

As investigações continuam. Portanto, as suspeitas ainda dependem da apuração das autoridades competentes.

Ministério moderniza sistema de registro pesqueiro

Além das medidas de fiscalização, o MPA investe na modernização do PesqBrasil-RGP, sistema utilizado para administrar o registro dos pescadores profissionais.

Em 2026, o Ministério implementou novos mecanismos de segurança, como autenticação em duas etapas para analistas, registro dos endereços IP utilizados, bloqueio de acessos simultâneos e restrição de horários para a realização de análises.

Outra mudança está prevista para novembro: a análise dos requerimentos por ordem de chegada. Com isso, o órgão pretende ampliar a transparência, padronizar os procedimentos e garantir maior impessoalidade no atendimento aos profissionais.

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O Ministério também revisa a Portaria MPA nº 127/2023, que estabelece as regras para obtenção e manutenção das licenças. A proposta busca aperfeiçoar os critérios de ingresso e permanência no registro e fortalecer a comprovação do exercício efetivo da atividade pesqueira.

Nesse contexto, o MPA reforça a importância do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento que permite acompanhar e comprovar a atuação dos profissionais.

Órgãos dividem responsabilidades pelo Seguro-Defeso

A fiscalização do cadastro também exige a atuação integrada de diferentes instituições. Nesse processo, o MPA administra o licenciamento e a manutenção dos pescadores no Registro Geral da Atividade Pesqueira, além de fornecer as informações cadastrais necessárias.

Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebe e processa os requerimentos do Seguro-Defeso e verifica se os solicitantes atendem aos critérios para receber o benefício. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Caixa Econômica Federal também participam da política, conforme suas atribuições.

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O Seguro-Defeso garante apoio financeiro aos pescadores artesanais que dependem da pesca e precisam interromper a atividade durante o período de reprodução das espécies, quando a legislação proíbe a captura para proteger os estoques pesqueiros.

Dessa forma, a revisão das licenças de pesca representa uma etapa importante para aprimorar os controles do benefício. Ao corrigir inconsistências e fortalecer os mecanismos de fiscalização, o governo busca proteger os recursos públicos e assegurar que as políticas de apoio cheguem aos profissionais que realmente exercem a atividade e cumprem as exigências legais.