O Projeto de Lei 2604/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas nas regras de medição dos índices de produtividade. São esses indíces que determinam se uma propriedade rural é classificada como produtiva ou improdutiva. A proposta, que precisa ser revisada por três comissões, busca modernizar a forma como esses índices são calculados.
De acordo com o projeto, o Censo Agropecuário, realizado a cada cinco anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizará uma nova metodologia para calcular os índices que definem a produtividade das terras. O conceito de produtividade, conforme estabelecido na Lei da Reforma Agrária, requer um grau de utilização da terra de 80% ou mais e um grau de eficiência de 100%. Com base nos dados coletados, um decreto será responsável pela atualização desses índices.
Defasagem nos critérios atuais
Atualmente, a Lei da Reforma Agrária exige que os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, em consulta ao Conselho Nacional de Política Agrícola, apurem os índices de produtividade. No entanto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor da proposta, afirma que esse procedimento nunca ocorreu de forma efetiva. Ele destaca que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda utiliza parâmetros datados da década de 1970 para avaliar a produtividade das propriedades rurais.
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“Essa defasagem tem levado o programa de reforma agrária a se basear principalmente no assentamento em terras públicas, muitas vezes em locais inviáveis, sem impactar significativamente a concentração fundiária no Brasil”, afirma Tatto.
Regulamentação da função social da propriedade
O projeto também aborda a função social da propriedade produtiva, conforme prevista na Constituição desde 1988. De acordo com a proposta, uma propriedade será considerada produtiva se atender aos requisitos do artigo 186 da Constituição, incluindo aproveitamento racional e adequado da terra, preservação ambiental e cumprimento das normas trabalhistas. Apenas as grandes propriedades que cumprirem esses critérios terão acesso a benefícios do setor público, como incentivos fiscais.
“O projeto garante um tratamento especial à propriedade produtiva que cumpre sua função social”, ressalta Tatto.
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania analisarão a proposta em caráter conclusivo. Para virar lei, a Câmara dos Deputados e o Senado precisam aprovar o projeto.
Com a análise do Projeto de Lei 2604/24, a Câmara dos Deputados busca modernizar as regras que regem a produtividade rural no Brasil. As mudanças propostas visam não apenas atualizar os índices utilizados para classificar propriedades rurais. Mas também garantir que essas propriedades cumpram sua função social dentro do contexto agrário nacional. A expectativa é que essa iniciativa contribua para um desenvolvimento mais sustentável e equitativo do setor agrícola no país;
Porém, se não houver um acompanhamento dos representantes do setor agrícola, essa mudança pode impactar negativamente os produtores do Brasil. É preciso atenção.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
