A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) criticou a Medida Provisória (MP) nº 1.227 de 2024. Ela impõe restrições ao ressarcimento e à compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da COFINS. A entidade considera a MP um desrespeito, afetando negativamente uma indústria que representa 6% do PIB e 2,3% dos empregos no Brasil.
Segundo a ABIOVE, a medida gera incerteza econômica e financeira, prejudicando os planos de investimento e tornando o acúmulo de créditos de PIS e COFINS um custo adicional para a indústria. Com isso, a MP desincentiva a industrialização de oleaginosas, reduzindo o valor agregado da soja brasileira.
Estima-se que os créditos acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja em 2023 somem R$ 6,5 bilhões. A MP, ao tornar esses créditos um custo, pode reduzir em até 5% o preço pago aos produtores de soja.
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A Medida Provisória também prejudica as exportações, uma vez que os créditos tributários sobre insumos e serviços não poderão ser compensados com outros tributos federais, e impede o ressarcimento do crédito presumido.
A ABIOVE espera que o Congresso Nacional devolva a medida, conforme solicitado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Fundada em 11/06/81, a Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, é a entidade representativa das principais empresas que processam, industrializam e comercializam grãos, óleo e farelo de soja e biodiesel.
