Resumo da notícia
- A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a criação da Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade, visando sustentabilidade e aumento da competitividade internacional do mamão brasileiro.
- O projeto prevê crédito rural, assistência técnica, certificação, pesquisa e seguro rural, além de um plano do governo para desenvolver variedades adaptadas e garantir padrões de segurança alimentar.
- As exportações de mamão papaia cresceram 74% entre 2016 e 2025, chegando a US$ 74,9 milhões, e o projeto busca fortalecer a presença do mamão brasileiro no mercado externo.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. A medida visa desenvolver de forma sustentável toda a cadeia produtiva da fruta e aumentar a competitividade do mamão brasileiro no mercado internacional.
O relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), apresentou o texto aprovado, um substitutivo ao Projeto de Lei 1812/25, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Donato sugeriu o nome “Lei Ermando Caliman” para a futura norma, em homenagem ao produtor capixaba e pioneiro no cultivo do mamão papaia, falecido em 2025.
Diretrizes para fortalecer o setor
A política nacional estabelece diretrizes claras em áreas fundamentais para o produtor. O projeto prevê linhas específicas de crédito rural, ampliação da assistência técnica e programas de certificação de qualidade e origem. A proposta também destina investimentos para pesquisa agropecuária, apoio à comercialização e seguro rural.
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Conforme o texto, o governo federal terá a tarefa de elaborar um plano com metas e ações concretas. Entre os objetivos estão o estímulo ao desenvolvimento de novas variedades de mamão adaptadas ao clima brasileiro e a garantia de que os produtos atendam a todos os padrões de segurança alimentar, nacionais e internacionais.
Foco na expansão das exportações
Um dos pilares da proposta é fortalecer a presença do mamão brasileiro no exterior. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) comprovam o potencial de crescimento do setor. Em 2025, as exportações de mamão papaia geraram US$ 74,9 milhões, um aumento expressivo de 74% em relação ao valor registrado em 2016 (US$ 43,1 milhões).
O autor do projeto original, deputado Evair Vieira de Melo, destacou a importância econômica e social da cultura. “A produção de mamão ocorre em praticamente todos os estados, com polos concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste”, afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado nessas instâncias, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, no entanto, ainda precisará da sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias