O Projeto de Lei 4643/24, de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA), propõe incluir pescadores artesanais e aquicultores familiares entre os beneficiários das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. A iniciativa visa reconhecer a importância econômica e social da pesca artesanal, que muitas vezes complementa a renda dos pescadores durante o período do defeso.
Segundo o deputado, os pescadores merecem atenção igual à do agronegócio em termos de investimento financeiro, pois muitos recorrem à agricultura para complementar a renda durante o defeso. “Quem pratica a pesca também é agricultor familiar, que no período do defeso recorre à agricultura para complementar a renda e colocar comida na mesa”, explicou.
Detalhes do projeto
A proposta estabelece que cada pescador terá acesso a um limite de crédito de R$ 80 mil para custeio e R$ 200 mil para investimento. Além disso, o governo reduzirá os juros para 3% ao ano, o que torna o crédito mais acessível. Os pescadores podem utilizar o financiamento na aquisição e reforma de barcos, além da compra de insumos necessários ao desenvolvimento da atividade pesqueira.
O projeto tramita em caráter conclusivo. E será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Plano Safra
O Plano Safra 2024/2025 é uma política governamental que oferece financiamentos para o setor agropecuário, incluindo agricultores familiares e médios produtores. É um pilar fundamental para garantir o abastecimento de comida na mesa dos brasileiros e fortalecer o agronegócio, setor que responde por 27% do PIB nacional. A inclusão dos pescadores artesanais e aquicultores familiares amplia o alcance do plano, reconhecendo a importância da pesca como atividade econômica complementar.
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