Resumo da notícia
- A cachaça paga cerca de quatro vezes mais imposto que a cerveja, apesar do consumo muito menor, gerando uma desigualdade tributária que afeta principalmente pequenos e médios produtores.
- O Imposto Seletivo, com alíquotas diferenciadas e progressivas, pode provocar dupla tributação sobre o álcool, prejudicando o setor da cachaça e distorcendo princípios básicos da tributação.
- Entidades do setor alertam que a reforma tributária pode aumentar a informalidade e o fechamento de estabelecimentos, devido ao aumento da carga tributária e à falta de critérios técnicos e equânimes.
Representantes da cadeia produtiva da cachaça lançaram o Manifesto da Cachaça, documento que reúne 17 entidades do setor em defesa de critérios técnicos e equânimes para a tributação de bebidas alcoólicas no âmbito da reforma tributária brasileira. A iniciativa é liderada pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) e concentra preocupações sobre o Imposto Seletivo (IS) e seus potenciais impactos sobre pequenos e médios produtores.
A proposta original do Poder Executivo previa um modelo híbrido: uma parcela fixa calculada sobre o volume de álcool puro presente na bebida, combinada com uma parcela proporcional ao valor do produto (ad valorem). Segundo o IBRAC, esse modelo garantia equilíbrio tributário entre as diferentes categorias de bebidas alcoólicas.
O problema, na avaliação do Instituto, surgiu com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, que abriram a possibilidade de alíquotas diferenciadas por categoria de produto e progressivas conforme o teor alcoólico. Para o setor, isso cria uma dupla tributação sobre o mesmo fator. O álcool já é considerado na parcela fixa e seria novamente penalizado na parcela variável.
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“O Imposto Seletivo precisa seguir critérios técnicos, transparentes e coerentes com sua finalidade regulatória. A tributação baseada no volume de álcool puro já contempla a proporcionalidade necessária entre as bebidas alcoólicas”, afirmou Carlos Lima, presidente do IBRAC. “Uma cobrança ad valorem diferenciada por categoria de bebida acaba distorcendo um princípio básico de tributação e penaliza determinados setores enquanto beneficia outros.”
Desigualdade histórica que pode se aprofundar
O manifesto chama atenção para uma assimetria já existente. Atualmente, o brasileiro consome mais de 80 litros per capita de cerveja por ano. Enquanto o consumo total de destilados, incluindo a cachaça, é de 4,1 litros per capita. Apesar disso, considerando apenas as alíquotas nominais de IPI, o setor da cachaça já paga cerca de quatro vezes mais impostos do que a cerveja, que representa mais de 90% do consumo de bebidas alcoólicas no país.
O setor também questiona a lógica por trás dessa diferença. O manifesto destaca que o álcool presente em todas as bebidas é o mesmo: uma dose padrão de 14 gramas de etanol equivale a 350 ml de cerveja com 5% de teor alcoólico, 150 ml de vinho com 12% ou 40 ml de cachaça com 40%. O organismo humano metaboliza o etanol da mesma forma, independentemente da categoria da bebida.
“Se o objetivo do Imposto Seletivo é reduzir o consumo nocivo de álcool, a regulamentação precisa seguir critérios equilibrados entre as diferentes bebidas”, pontuou Carlos Lima.
Risco de informalidade e fechamento de estabelecimentos
O IBRAC também associa o aumento da informalidade no setor a distorções tributárias anteriores. Parte relevante do mercado clandestino de cachaça e destilados, segundo a entidade, surgiu após o aumento expressivo da carga tributária sobre essas bebidas em 2015, enquanto outras categorias tiveram redução proporcional.
“Experiências anteriores mostram que assimetrias tributárias excessivas ampliam o diferencial de preços entre produtos formais e ilegais. Portanto, favorecendo a informalidade e fortalecendo cadeias clandestinas de produção e distribuição”, alertou Lima.
O manifesto cita ainda que um pequeno produtor de cachaça com faturamento anual de R$ 360 mil pode estar sujeito a uma carga tributária maior do que um produtor de cerveja com o mesmo nível de receita. O que, no entender do setor, viola o princípio da isonomia.
O que dizem os estudos
Pesquisa publicada na revista científica Substance Use & Misuse indica que a cerveja representa a maior parcela do consumo de álcool. E está associada à maioria dos episódios de consumo excessivo no Brasil e em outros países analisados. Os pesquisadores recomendam que políticas públicas de redução do consumo de álcool levem em consideração principalmente as bebidas de maior penetração no mercado.
Outro levantamento, desenvolvido pelo Observatório Brasileiro do Sistema Tributário em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Sindifisco Nacional, aponta que modelos tributários excessivamente diferenciados entre categorias podem estimular a substituição de consumo sem reduzir efetivamente o volume total de álcool ingerido.
Setor em expansão, mas em alerta
A cadeia produtiva da cachaça movimenta mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, do cultivo da cana-de-açúcar até bares, restaurantes, distribuidores e varejistas. Dados do Anuário da Cachaça 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, mostram que o Brasil conta com 1.266 estabelecimentos registrados em 735 municípios. Desde 2021, o número de cachaçarias cresceu 35,4%.
O país possui 7.223 produtos registrados e 9.532 marcas cadastradas. Em 2024, a produção declarada alcançou 292,5 milhões de litros. Em 2025, as exportações brasileiras do destilado movimentaram cerca de US$ 17,1 milhões, com presença em 77 países.
O manifesto conta com o apoio de associações e sindicatos de diferentes regiões do país. Entre eles: ACAPACQ, ANPAQ, APACAP Paraty, APACS, APAR, APCA-PB, APRODECANA, ASPECA, AGOPCAL, Cachaça SP. Cachaças de Brasília, Cachaças do Rio, Cúpula da Cachaça, SINDBEBIDAS-CE, SINDBEBIDAS MG e SINDBEBIDAS-PB.