Resumo da notícia
- Conab e BNDES firmam acordo para estudar a revitalização dos hortomercados do Humaitá e Leblon, focando em análise técnica e planejamento, sem autorizar venda ou concessão dos imóveis.
- O trabalho inclui avaliação dos imóveis, consultas ao mercado e elaboração de diagnósticos para subsidiar futuras decisões do poder público sobre os espaços.
- O plano prevê preservar a função hortifrutigranjeira e garantir acesso para produtores da agricultura familiar, mantendo a vocação de comercialização de alimentos nos hortomercados.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão estudar alternativas para a revitalização dos hortomercados do Humaitá e do Leblon, no Rio de Janeiro. O acordo de cooperação técnica foi assinado em 21 de setembro e terá duração inicial de 18 meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses.
O trabalho terá caráter preparatório. O BNDES fará uma análise preliminar dos imóveis e deverá propor alternativas e diretrizes para futuros estudos. Já a Conab fornecerá documentos e informações, organizará a equipe técnica e fará as articulações relacionadas aos espaços.
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Acordo não autoriza venda dos imóveis
Apesar de tratar da estruturação e da revitalização dos hortomercados, o acordo não autoriza venda, concessão, cessão ou exploração econômica dos imóveis. Qualquer medida desse tipo dependerá de procedimentos e autorizações específicos.
A análise deverá considerar aspectos técnicos, jurídicos, fundiários, patrimoniais e institucionais. Também estão previstas consultas a interlocutores de mercado, identificação de condicionantes e elaboração de diagnósticos para subsidiar futuras decisões do poder público.
Portanto, o acordo representa uma etapa de planejamento, e não uma definição sobre o destino dos dois imóveis.
Agricultura familiar entra no planejamento
Um dos pontos previstos na modelagem é a preservação da vocação hortifrutigranjeira dos espaços. O acordo também estabelece a previsão de mecanismos de acesso para produtores da agricultura familiar fluminense, em articulação com programas de abastecimento da Conab.
A medida mantém os hortomercados relacionados à comercialização de alimentos, além da função patrimonial dos imóveis. Os dois espaços estão sob gestão da Conab e têm histórico ligado ao abastecimento e à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no Rio de Janeiro.
O contexto também envolve outras iniciativas de uso dos espaços. Em agosto, a Conab publicou edital para permitir a exploração comercial de áreas do Hortomercado do Leblon. O procedimento, porém, foi posteriormente suspenso.
Assim, o novo acordo deverá produzir estudos e diagnósticos antes de qualquer decisão futura sobre a estruturação dos imóveis. Por enquanto, não há autorização decorrente do ACT para alterar a propriedade ou conceder a exploração dos hortomercados.