Resumo da notícia
- A Anvisa proibiu o azeite "aceite de oliva virgem extra Afonso" por irregularidades graves, exigindo apreensão imediata e vetando sua comercialização, fabricação e uso em todo o Brasil.
- A empresa responsável, Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., está com CNPJ inativo desde 2024 e endereço inexistente, impossibilitando rastreabilidade e fiscalização do produto.
- O azeite reprovou em teste laboratorial de autenticidade, indicando possível adulteração com óleos vegetais, o que pode causar riscos à saúde e enganar consumidores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o azeite rotulado como “aceite de oliva virgem extra Afonso”. A decisão saiu no Diário Oficial da União em 8 de abril de 2026. O produto deve ser apreendido imediatamente em todo o território nacional. Comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso estão todos vetados.
A Anvisa identificou irregularidades graves no produto e na empresa responsável pela importação, a Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda.
Empresa sem CNPJ ativo e sem endereço
O CNPJ da Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda. não consta na base de dados da Receita Federal. A situação irregular junto ao fisco federal remonta a agosto de 2024. Sem registro ativo, o produto passa a ter origem desconhecida. Isso significa que nenhuma autoridade pode rastrear sua procedência ou garantir sua segurança.
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A Vigilância Sanitária de Curitiba tentou inspecionar o estabelecimento e não encontrou a empresa funcionando no endereço registrado. Sem um responsável técnico identificável, não há como verificar as condições de higiene ou a composição do produto.
A falta de um CNPJ ativo impede a rastreabilidade, essencial para o controle de alimentos no país.
Reprovação em teste laboratorial
O azeite Afonso passou por análises laboratoriais e reprovou no índice de refração. Esse parâmetro verifica a autenticidade e a pureza do produto. A falha indica que o conteúdo da embalagem pode não corresponder ao rótulo.
Azeites adulterados costumam conter óleos de soja ou girassol na composição. Essa mistura elimina os benefícios do azeite de oliva extravirgem e engana o consumidor. A adulteração pode provocar reações em pessoas com sensibilidades alimentares, além de não oferecer os benefícios cardiovasculares esperados de um azeite de oliva legítimo.
Parte de uma fiscalização maior
A proibição do azeite Afonso faz parte de um esforço mais amplo de combate a fraudes no mercado de óleos vegetais. A Anvisa tem publicado uma série de ações de fiscalização relacionadas a azeites, a partir da identificação de produtos clandestinos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela classificação e pelo cadastro de empresas produtoras de óleos vegetais.
As Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais receberam orientação para fiscalizar pontos de venda e retirar o produto de circulação.
O que fazer se tiver o produto em casa?
Quem tiver o azeite Afonso em casa deve parar o consumo imediatamente. O Código de Defesa do Consumidor garante direito a reembolso ou troca no local da compra. Para denunciar a venda continuada do produto, o consumidor pode acionar a vigilância sanitária do seu município ou acessar o portal consultas.anvisa.gov.br.