Resumo da notícia
- A CNA defende restringir o uso de termos tradicionais de produtos lácteos em alimentos de origem vegetal para evitar confusão e proteger o setor leiteiro.
- O colegiado da cadeia produtiva de leite apoia o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que proíbe termos lácteos em produtos vegetais e exige comprovação técnica para alegações de saudabilidade.
- A falta de regulamentação clara preocupa setor, que busca ampliar o debate para garantir concorrência justa, proteger consumidores e preservar a pecuária leiteira.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defendeu restringir termos lácteos em produtos vegetais durante reunião no Mapa. A CNA participou, na terça-feira (27), de encontro extraordinário da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados. O colegiado debateu o uso de nomenclaturas tradicionais de produtos lácteos em alimentos de origem vegetal.
Vácuo normativo preocupa setor leiteiro
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Ronei Volpi, presidiu a reunião e alertou para vácuo normativo. Segundo ele, a falta de regras claras de rotulagem pode confundir consumidores e prejudicar o setor lácteo. Além disso, o uso de termos consagrados pode induzir o consumidor ao erro.
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CNA propõe ampliar debate institucional
Durante o encontro, os participantes propuseram ampliar o debate e definir posicionamento oficial do colegiado. Assim, a Câmara pretende subsidiar o Poder Executivo e o Legislativo sobre demandas do setor leiteiro. As discussões ocorrem há anos, com participação ativa da CNA em consultas públicas do Ministério da Agricultura.
A entidade também contribui com propostas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.
Regras rigorosas para lácteos
O assessor técnico Guilherme Dias explicou que produtos lácteos seguem regulamentos técnicos de identidade e qualidade. Esses regulamentos impõem padrões rígidos e critérios obrigatórios ao setor de origem animal. Segundo Dias, a legislação altera a nomenclatura quando ocorre substituição por ingredientes vegetais. Portanto, ele considerou incoerente exigir rigor para produtos animais e permitir flexibilidade aos vegetais.
Projeto de lei ganha apoio do colegiado
Ao final, o colegiado apoiou a aprovação do Projeto de Lei nº 10.556/2018. A proposta, da senadora Tereza Cristina, proíbe termos lácteos em produtos de origem vegetal. O texto também veda alegações de saudabilidade ou sustentabilidade sem comprovação técnica. Segundo Guilherme Dias, o colegiado atuará para aprovar a medida. O objetivo é proteger o consumidor, garantir isonomia, promover concorrência leal e preservar o setor pecuário.