Resumo da notícia
- A CNA pediu ao STF o fim da suspensão das ações contra a Moratória da Soja, defendendo a retomada dos processos que questionam a validade do acordo desde a decisão do ministro Flávio Dino em 2023.
- A defesa criticou o argumento ambiental da moratória, afirmando que o Código Florestal já regula a preservação, e destacou os impactos econômicos negativos para pequenos e médios produtores, com perdas estimadas em R$ 4,01 bilhões.
- O STF determinou prazo de 90 dias para negociação entre as partes no Núcleo de Conciliação, abrindo caminho para um possível acordo que pode definir o futuro da Moratória da Soja no Brasil.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) intensificou a disputa sobre a Moratória da Soja no Supremo. A entidade pediu o fim da suspensão das ações judiciais e administrativas sobre o tema. O pedido ocorreu durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (19).
CNA questiona suspensão e cobra retomada imediata
A CNA defendeu a retomada dos processos que discutem a validade da moratória. Antes disso, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as ações em novembro do ano passado. A decisão também incluiu processos em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O ministro tomou a medida no âmbito da ADI nº 7.774. Além disso, a CNA participa do processo como amicus curiae no STF.
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Defesa critica argumento ambiental da moratória
Durante a sessão, a advogada Amanda Flávio contestou a base ambiental da moratória. Segundo ela, o Código Florestal já impõe regras rigorosas de preservação aos produtores. Por isso, a advogada afirmou que a moratória não tem relação direta com proteção ambiental. Ela reconheceu a importância do meio ambiente, mas criticou o uso do argumento. Segundo a defesa, o tema tem sido distorcido no contexto da moratória.
Impactos econômicos entram no centro do debate
A advogada afirmou que o acordo afeta o mercado e penaliza produtores rurais. Ela destacou impactos mais fortes sobre pequenos e médios produtores. Além disso, classificou a Moratória da Soja como acordo privado fora da lei.
Segundo a CNA, a iniciativa nunca se tornou política pública oficial. A defesa também comparou a moratória a um cartel com efeitos negativos. Amanda Flávio apresentou perdas de R$ 4,01 bilhões aos produtores. Ela também citou alta de 16% no preço do óleo de soja entre 2018 e 2020.
STF abre caminho para tentativa de acordo
Ao final da sessão, o STF encaminhou as ações para o Núcleo de Conciliação. O tribunal definiu prazo de 90 dias para negociação entre as partes. A decisão pode influenciar o futuro da Moratória da Soja no país.
Entenda o histórico da disputa
Em 2025, a CNA acionou o Cade contra a moratória. A entidade classificou a prática como ilícita e prejudicial ao mercado. Na ocasião, também pediu medida preventiva para suspender o acordo.
A superintendência-geral do Cade acatou o pedido apresentado. Em setembro, o Conselho manteve a decisão após recursos de empresas do setor. Por fim, a medida confirmou a suspensão da moratória a partir do ano seguinte.