Resumo da notícia
- Parlamentares e setor do agronegócio alertam que a revisão da lista de espécies invasoras pelo Ministério do Meio Ambiente pode prejudicar cadeias produtivas como tilápia, eucalipto e braquiária, afetando a economia.
- Projeto de Lei 5900/25 propõe retirar a exclusividade do MMA na definição das regras e incluir órgãos de Agricultura e Pesca para garantir participação mais ampla e evitar impactos econômicos negativos.
- Setores criticam falta de representatividade do agronegócio na comissão que revisa a lista e pedem que avaliações considerem aspectos socioeconômicos, técnicos e jurídicos antes de impor restrições ambientais.
Parlamentares, representantes do agronegócio e pesquisadores demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (20), com a revisão da lista nacional de espécies exóticas invasoras elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente. O tema foi discutido durante uma reunião conjunta das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
Segundo os participantes, a proposta pode gerar impactos diretos em cadeias produtivas importantes para a economia brasileira. Isso porque espécies amplamente utilizadas no país, como tilápia, eucalipto e braquiária, passaram a ser classificadas como invasoras no documento em análise.
Na avaliação do setor, essa mudança pode abrir caminho para restrições no licenciamento ambiental e até impedir o cultivo dessas espécies em determinadas situações. Como consequência, produtores temem prejuízos econômicos e insegurança jurídica.
Durante o encontro, deputados defenderam a aprovação do Projeto de Lei 5900/25. A proposta pretende retirar a exclusividade do Ministério do Meio Ambiente na definição dessas regras e exigir participação obrigatória de órgãos ligados à Agricultura e à Pesca antes da publicação das normas.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, autor do projeto, criticou a possibilidade de decisões ambientais afetarem cadeias produtivas estratégicas para o país.
Segundo ele, incluir espécies como a tilápia na lista de invasoras pode comprometer a produção, a geração de empregos e até a balança comercial brasileira.
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Já o deputado Valdir Cobalchini, que solicitou o debate, afirmou que a revisão da lista desconsidera os impactos econômicos da medida. Além disso, ele questionou a composição da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), ligada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela elaboração do documento.
De acordo com o parlamentar, as análises não deveriam considerar apenas o aspecto ecológico. Para ele, decisões regulatórias precisam incluir avaliações socioeconômicas, jurídicas e técnicas, principalmente quando envolvem atividades essenciais para o abastecimento e a economia nacional.
A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jaine Ariele Cubas, também apontou desequilíbrio na representatividade dentro da Conabio. Segundo ela, o setor privado possui pouca participação em comparação com organizações não governamentais e movimentos sociais.
Ela defendeu a ampliação do debate e a realização de mais estudos antes da definição de medidas que possam afetar setores produtivos relevantes para o país.
Pesquisadores alertam para possíveis efeitos regulatórios
O chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura, Roberto Flores, destacou que o enquadramento generalizado de espécies aquícolas como invasoras pode causar impactos regulatórios importantes.
Segundo o pesquisador, é necessário diferenciar regiões, sistemas de cultivo e níveis de risco antes da adoção de medidas amplas. Ele ressaltou ainda que o setor aquícola já segue instrumentos específicos de controle ambiental.
Outro ponto discutido durante a reunião envolveu o cultivo de eucalipto. O pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), Paulo Henrique Miller, apresentou estudos que indicam a existência de barreiras naturais para conter o avanço da espécie.
Conforme explicou o engenheiro florestal, formigas nativas, como saúvas e quem-quens, acabam consumindo sementes e brotos de eucalipto logo após a germinação. Dessa forma, esses insetos funcionariam como um mecanismo natural de controle ecológico.
O debate segue em andamento na Câmara dos Deputados, enquanto representantes do agro pedem maior participação técnica e econômica nas decisões relacionadas à classificação das espécies.
Contém dados de Agência Câmara de Notícias
