Durante o 5º FACTA Conecta, especialista explica por que a auditoria europeia cobra mais transparência na fiscalização de prescrições veterinárias em granjas de aves e no setor de mel
Foto: divulgação - União Europeia

Auditores da União Europeia inspecionaram, em agosto, os setores de carne de aves e mel em três estados brasileiros: Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A visita colocou o controle sobre antimicrobianos no centro das atenções do comércio internacional de proteína animal.

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Os fiscais europeus não encontraram uso de substâncias proibidas. Eles cobram, porém, que o serviço veterinário oficial mostre com clareza como fiscaliza, no campo, as prescrições médicas feitas nas granjas.

Brasil espera retomar exportações em setembro

A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia Animal (FACTA) debateu o tema na quarta-feira (26/8), durante a quinta edição do FACTA Conecta. O Ministério da Agricultura e Pecuária já prestou esclarecimentos ao bloco europeu e, agora, o governo brasileiro espera retomar a pré-lista de exportação para a União Europeia a partir de 3 de setembro.

Além disso, a diretora de Monogástricos da Elanco Brasil, Deyse Galle, reforçou o peso da rastreabilidade no encontro. Segundo ela, “o episódio evidencia como o acesso aos mercados internacionais depende não apenas das práticas adotadas pelos produtores e agroindústrias, mas também da capacidade de comprovar o cumprimento das exigências sanitárias e de controle”.

Países classificam antimicrobianos de forma diferente

A falta de uniformidade na classificação dos antimicrobianos foi um dos pontos centrais do debate. Brasil, Europa e Japão tratam os ionóforos como aditivos anticoccidianos, enquanto Estados Unidos, Canadá e China os classificam como antibióticos.

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Diretora de Monogástricos da Elanco Brasil, Deyse Galle. Foto: Divulgação.

Segundo Deyse, no Brasil, moléculas de importância médica humana não são autorizadas como melhoradores de desempenho. Essa postura segue diretrizes internacionais e reduz o risco de resistência bacteriana.

Limites de resíduos variam entre mercados

Os parâmetros para resíduos também mudam de país para país. Os signatários do Codex Alimentarius aceitam um limite padrão de 10 partes por bilhão (ppb) quando não há um limite específico definido.

Já a União Europeia, a China e a União Eurasiática, que inclui a Rússia, adotam critérios mais restritivos. Nesses mercados, as empresas precisam atender aos limites de detecção do método analítico usado.

Divergências regulatórias afetam procedimentos das agroindústrias

Essas diferenças mudam, na prática, os procedimentos dentro das agroindústrias. “O período de carência estabelecido na bula de um produto no Brasil nem sempre é suficiente para atender a um mercado que trabalhe com Limites Máximos de Resíduos (LMR) mais baixos”, explicou Deyse.

Por isso, plantas de abate e outras unidades da cadeia precisam considerar os requisitos do país de destino. Esse cuidado vale, principalmente, na hora de definir os tempos de retirada dos animais.

Japão e China notificam publicamente as empresas

A gestão de resíduos também pesa na exposição das empresas no mercado externo. Japão e China fazem notificações nominais quando identificam descumprimentos, tornando públicos os nomes da empresa e do país de origem envolvidos.

Essa exposição pública funciona como um incentivo extra ao cumprimento das regras. Afinal, o risco reputacional se soma ao risco comercial nesses dois mercados.

Brasil ainda precisa sistematizar dados sanitários

Um desafio segue em aberto: transformar os registros sanitários da produção em indicadores consolidados. A avicultura brasileira já usa boletins sanitários e fichas de lote para registrar tratamentos.

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Ainda assim, falta sistematizar e automatizar essas informações em escala nacional, segundo Deyse. Sem esse passo, fica mais difícil comprovar de forma ágil o cumprimento das exigências para os compradores internacionais.

Biosseguridade ganha espaço como alternativa

Diante desse cenário, Ariel Mendes, presidente da FACTA, destacou o avanço dos programas de biosseguridade e saúde intestinal na produção animal. Essas ferramentas reduzem a dependência de intervenções terapêuticas e, ao mesmo tempo, atendem às exigências crescentes dos mercados compradores.

“O debate mostrou que a discussão sobre antimicrobianos ultrapassa a definição de quais produtos podem ou não ser utilizados. Para uma cadeia voltada ao mercado internacional, o desafio envolve também prescrição, registro, monitoramento, períodos de carência, limites de resíduos e capacidade de comprovar, aos diferentes países compradores, que os requisitos foram cumpridos”, concluiu Mendes.