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Comissão aprova projeto que impede suspensão de financiamentos do Plano Safra

Henrique RodartePor Henrique Rodarte25/05/2025
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Foto: Agência Agro em Campo
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/25, que proíbe o Tesouro Nacional de suspender novos financiamentos rurais com subvenção oficial, mesmo diante de limitações orçamentárias. A proposta é do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Atualmente, a Portaria 1.138/24, do Ministério da Fazenda, autoriza a suspensão desses financiamentos rurais.

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A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), defendeu a aprovação, destacando que a norma atual compromete a previsibilidade e a efetividade do Plano Safra.

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Foto: Bruno Spada/Agência Câmara de Notícias

Ela afirmou que a medida atual retira dos produtores rurais a previsibilidade necessária para planejar suas atividades, gerando instabilidade e prejudicando principalmente os pequenos e médios produtores.

Marussa Boldrin enfatizou que o objetivo do projeto não é interferir na gestão orçamentária do Poder Executivo. Mas garantir que as políticas agrícolas sejam aplicadas de forma transparente, previsível e alinhada com a estabilidade da produção de alimentos no Brasil. A Constituição Federal permite que o Congresso suspenda normas do governo que ultrapassem o poder regulamentar.

As comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania analisarão o projeto antes da votação no Plenário. Para entrar em vigor, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ainda precisam aprovar a proposta.

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Um dos poucos jornalistas tímidos do mundo, evita aparecer pois sabe que a notícia é sempre mais importante. Trabalhando com jornalismo durante mais de vinte anos, em todas as editorias, já viajou o mundo cobrindo o agronegócio (e o entretenimento). Acredito que a sustentabilidade e o agro andam juntos, e que somos um exemplo para o mundo, além de celeiro da humanidade.

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