Resumo da notícia
- O Ministério da Agricultura apreendeu bebidas artesanais sem registro no Mercado Municipal do Capão Raso, em Curitiba, após monitoramento de venda irregular em redes sociais.
- As bebidas eram produzidas e comercializadas sem cumprir normas sanitárias, de rotulagem e proteção ao consumidor, resultando em autuação e apreensão dos produtos.
- A legislação exige registro obrigatório para produção artesanal, e a fiscalização visa proteger a saúde pública, garantir qualidade e combater a informalidade no setor.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu, na última semana, bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas irregularmente em uma feira no Mercado Municipal do Capão Raso, em Curitiba. A ação foi conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (SIPOV/PR) e resultou na apreensão de diversas garrafas de bebidas artesanais sem registro oficial.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o estabelecimento produzia e comercializava bebidas alcoólicas sem o registro obrigatório no Mapa, desrespeitando as normas sanitárias, de rotulagem e de proteção ao consumidor. As bebidas apreendidas não apresentavam comprovação de registro, procedência regular nem atendimento às exigências legais.
Um dos produtos chamou atenção pela denominação vulgar utilizada como estratégia de venda. Segundo o Mapa, essa prática não substitui o registro obrigatório e não isenta o produtor do cumprimento das normas vigentes.
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Monitoramento em redes sociais levou à ação fiscal
De acordo com Fernando Augusto Mendes, chefe do SIPOV/PR, o estabelecimento vinha sendo monitorado nas redes sociais. “O responsável produzia bebidas sem registro e atuava em feiras apenas nos fins de semana, com divulgação de última hora, o que dificultava nossa ação”, explicou.
A fiscalização ocorreu na última sexta-feira, após a equipe confirmar que o produtor estaria comercializando seus produtos desde cedo no Mercado Municipal do Capão Raso. Todos os itens expostos à venda foram apreendidos, e o responsável foi autuado, devendo responder a processo administrativo.
Legislação prevê penalidades severas para infratores
A operação teve como base a Lei nº 8.918/1994, que estabelece a obrigatoriedade de registro prévio no Ministério da Agricultura para produção e comercialização de bebidas no Brasil. O Decreto nº 12.709/2025 regulamenta as medidas administrativas aplicáveis, incluindo apreensão e inutilização de produtos, interdição de estabelecimentos e aplicação de penalidades.
As autoridades manterão as mercadorias apreendidas retidas até a conclusão do processo administrativo, quando definirão a destinação final.
Produção artesanal também exige regularização
O Mapa esclarece que a produção artesanal de bebidas alcoólicas não dispensa o registro do estabelecimento e dos produtos, nem o cumprimento das exigências sanitárias, de rotulagem e de rastreabilidade.
“A atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária é fundamental para a proteção da saúde pública, garantia da qualidade e segurança das bebidas. E também o combate à informalidade e promoção da transparência no setor”, afirmou Almir Gnoatto, superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná.
Fiscalização protege consumidor e mercado legal
O Mapa reforça que as ações de fiscalização visam proteger o consumidor e garantir a segurança alimentar. Além de assegurar a concorrência leal e a qualidade dos produtos comercializados, e de coibir práticas que coloquem em risco a saúde pública.
Produtores e comerciantes de bebidas alcoólicas devem estar atentos às exigências legais para evitar penalidades e garantir a segurança dos consumidores.