Resumo da notícia
- O Conselho da União Europeia aprovou o acordo com o Mercosul, que será assinado em janeiro, criando a maior zona de livre comércio do mundo com 700 milhões de consumidores.
- O acordo prevê eliminação gradual de tarifas, cotas para produtos agrícolas sensíveis e salvaguardas para proteger agricultores europeus e o meio ambiente.
- Compromissos ambientais vinculantes e manutenção de regras sanitárias rigorosas acompanham a implementação gradual, que ainda depende da aprovação do Parlamento Europeu e ratificação nacional.
Após mais de 25 anos de negociações, o Conselho da União Europeia aprovou o acordo com o Mercosul nesta sexta-feira (9). O tratado deve ser assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Juntos, os blocos formam a maior zona de livre comércio do mundo, com cerca de 700 milhões de consumidores.
Apesar do avanço, agricultores europeus e ambientalistas mantêm críticas ao acordo. Eles apontam riscos ao clima e à concorrência agrícola. Ainda assim, os governos defendem ganhos econômicos e maior previsibilidade comercial.
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A implementação ocorrerá de forma gradual. Por isso, os efeitos práticos devem surgir ao longo de vários anos. Após a assinatura, o Parlamento Europeu ainda precisará aprovar o texto. Além disso, partes técnicas exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da União Europeia. Esse processo pode ampliar o prazo e abrir espaço para disputas políticas.
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
O acordo prevê redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início do acordo. Entre os setores beneficiados estão máquinas, equipamentos e produtos químicos. Automóveis, autopeças e aeronaves também entram na lista.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo. A União Europeia tem Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões. Além disso, o comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos agrícolas terão cotas específicas de importação no mercado europeu. A lista inclui carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Acima das cotas, os países aplicarão tarifas. As cotas crescerão gradualmente, com redução tarifária progressiva. O mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus.
Na União Europeia, as cotas representam 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil. No mercado brasileiro, elas chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias em situações específicas. Isso ocorrerá se as importações superarem limites definidos. A medida também vale quando preços ficarem abaixo do mercado europeu.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais têm caráter vinculante. O acordo prevê suspensão em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias mantidas
A União Europeia não flexibilizará padrões sanitários e fitossanitários. Assim, os produtos importados seguirão regras rigorosas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
O acordo reduz a discriminação regulatória a investidores estrangeiros. Também amplia oportunidades em serviços financeiros e telecomunicações. Transporte e serviços empresariais também avançam.
9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia. As regras serão mais transparentes e previsíveis.
10. Propriedade intelectual
O tratado reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias. Além disso, estabelece regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas
O acordo traz um capítulo específico para pequenas e médias empresas. Ele prevê facilitação aduaneira e acesso à informação. Com isso, reduz custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impactos para o Brasil
O acordo pode ampliar exportações do agro e da indústria brasileira. Além disso, o país ganha integração às cadeias globais de valor. O texto também pode atrair investimentos no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
A assinatura está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai. Depois disso, o Parlamento Europeu analisará o acordo.
Os Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai também votarão o texto. A entrada em vigor ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites.