Resumo da notícia
- A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência para discutir o Projeto de Lei 431/2026, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite, visando apoiar produtores e a produção nacional.
- O fundo será financiado por parte do Imposto de Importação sobre produtos lácteos, buscando compensar o impacto das crescentes importações e fortalecer a agricultura familiar no setor.
- A proposta visa enfrentar crises recorrentes na cadeia produtiva do leite, promovendo segurança alimentar, geração de renda no campo e desenvolvimento regional, com análise técnica e jurídica em audiência pública.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (7), uma audiência pública para discutir a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. A proposta está prevista no Projeto de Lei 431/2026.
O debate foi solicitado pelo deputado Welter (PT-PR), autor do projeto, e está marcado para as 10 horas, em plenário ainda a ser definido.
Segundo o parlamentar, a cadeia produtiva do leite tem grande relevância econômica e social no Brasil, com forte presença da agricultura familiar. O setor também desempenha papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda no campo e no desenvolvimento regional.
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Welter destaca que produtores enfrentam crises recorrentes, impulsionadas por fatores como oscilações no mercado internacional e aumento das importações de produtos lácteos.
Dados do Poder Executivo, citados pelo deputado, apontam crescimento nas importações de leite e derivados sem a existência de mecanismos estruturados de compensação ou reinvestimento na produção nacional.
O projeto propõe financiar o fundo com recursos provenientes de uma parcela do Imposto de Importação sobre produtos lácteos. A medida tem como objetivo direcionar parte da arrecadação para o fortalecimento da produção interna.
De acordo com Welter, a audiência pública deve aprofundar a análise técnica da proposta, avaliar sua viabilidade jurídica e econômica e reunir contribuições para aprimorar o texto em tramitação na Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias