Resumo da notícia
- Produtores e cooperativas pressionam o Congresso por um fundo nacional financiado com imposto de importação e tarifas compensatórias para proteger a produção de leite contra concorrência desleal do Mercosul.
- O PL 431/26 propõe criar um fundo para fortalecer a produção nacional, garantir estabilidade econômica e promover sustentabilidade no setor leiteiro brasileiro.
- Além do fundo, projetos buscam proibir reconstituição de leite em pó importado e criar o Instituto Nacional do Leite para planejamento estratégico do setor.
Representantes do setor de produção de leite pressionaram o Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) por medidas urgentes de proteção à produção nacional. Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, produtores, cooperativas e entidades rurais defenderam a criação de um fundo nacional financiado com recursos do Imposto de Importação de produtos lácteos, além de tarifas compensatórias contra o que chamam de concorrência desleal de países do Mercosul.
No centro do debate está o Projeto de Lei 431/26, apresentado em fevereiro pelo deputado Welter (PT-PR). A proposta cria um fundo destinado a financiar ações de fortalecimento da produção nacional, estabilidade econômica dos produtores e desenvolvimento sustentável do setor.
Para o coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rodolfo Jordão, o mecanismo é essencial para garantir resiliência ao setor. “É um instrumento para que, nos momentos de crise, a gente consiga reagir e, nos de bonança, fortalecer a cadeia produtiva”, afirmou.
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Das 1.200 cooperativas agropecuárias existentes no país, 150 atuam na produção de leite e respondem por mais de 50% da produção nacional, o que evidencia o peso estratégico do setor para o agronegócio brasileiro.
Dumping e importação clandestina: a ameaça que vem de fora
O consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ronei Volpi, revelou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, há dois anos, um pedido formal de investigação antidumping junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sem resposta até o momento.
Dumping é a prática de exportar produtos abaixo do custo de produção para conquistar mercados e eliminar concorrentes locais. “Se houve dumping, nós precisamos, antes tarde do que nunca, impor tarifas compensatórias para a importação do leite”, cobrou Volpi.
A situação é ainda mais grave no Paraná. O deputado estadual Luis Corti (PSD) informou que o estado, segundo maior produtor de leite do Brasil, já perdeu 40% de seus produtores. Ele denunciou que o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai chega ao Brasil para ser reidratado e, em alguns casos, entra clandestinamente próximo ao vencimento ou já vencido. “Como a polícia já denunciou, isso representa riscos reais à saúde pública”, alertou.
Projetos em tramitação: o que muda para o produtor
Além do fundo nacional, outros dois projetos foram debatidos na sessão:
- PL 5738/25 — Já aprovado pela Comissão de Agricultura, proíbe a reconstituição de leite em pó importado para produção de leite líquido e queijo no Brasil.
- PL 20/26 — Propõe a criação do Instituto Nacional do Leite, com foco no planejamento estratégico de toda a cadeia produtiva.
- PLP 4/26 — Proíbe incentivos fiscais a empresas que utilizem leite em pó ou derivados importados em sua produção.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Vânia Marques Pinto, foi enfática ao defender o instituto. “Se não houver medidas que garantam a criação de um fundo e de um instituto que planeje essa cadeia produtiva, num futuro próximo teremos uma redução significativa dos agricultores familiares que hoje produzem leite.”
O que o governo já faz e o que o setor ainda cobra
O diretor do Departamento de Assistência Técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marenilson Batista da Silva, destacou iniciativas em andamento, como a Rede ATER Leite, parceria entre o ministério e a Embrapa para transferência de tecnologias ao setor, e o programa Da Terra à Mesa, lançado no ano passado para fortalecer a agricultura familiar.
Ainda assim, para o deputado Welter, as medidas em vigor são insuficientes diante da crise. “Temos que achar o caminho para uma política nacional do leite. A Câmara dos Deputados tem que dar uma resposta para esse setor”, disse o parlamentar.
Os projetos seguem em análise nas comissões temáticas da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias