Resumo da notícia
- Procon-MPMG interditou beneficiadora de arroz em Uberaba após fiscalização que apreendeu 29 toneladas de produtos impróprios e constatou irregularidades sanitárias graves.
- Empresa reutilizava embalagens de fertilizante para vender arroz, sem informações obrigatórias, violando normas sanitárias e de defesa do consumidor.
- Fiscais identificaram ambiente insalubre, ausência de alvarás e documentos essenciais, determinando fechamento até regularização completa das condições legais.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) interditou cautelarmente uma beneficiadora de arroz em Uberaba, no Triângulo Mineiro, após uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de aproximadamente 29 toneladas de farelo de arroz e outros produtos impróprios para consumo. A ação foi conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal.
A operação começou depois que o Procon-MPMG recebeu uma reclamação apontando que o arroz comercializado pela empresa continha impurezas. Durante a inspeção, os agentes encontraram uma estrutura física inadequada para o beneficiamento e o armazenamento dos produtos. O estabelecimento também não renovava o Alvará sanitário havia mais de sete anos.
- Com dívida bilionária, grupo recorre à Justiça para não fechar as portas
- Unicamp desenvolve tecnologia que extermina percevejo da soja
A fiscalização também revelou a ausência de documentos essenciais para o funcionamento do negócio. A beneficiadora não possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem licença e autorização expedidas pela prefeitura do município.
Embalagens de fertilizante e ração eram reaproveitadas para vender arroz
Entre as infrações mais graves identificadas pelos fiscais, está a reutilização de embalagens originalmente destinadas a fertilizantes e rações animais para acondicionar e comercializar subprodutos de arroz voltados à alimentação animal. Essas embalagens não traziam informações obrigatórias ao consumidor, como identificação do produto, procedência, número de lote e prazo de validade. Uma violação tanto da legislação sanitária quanto das normas de defesa do consumidor.
Os fiscais também constataram um ambiente insalubre na área de manipulação dos alimentos. Eles registraram acúmulo de materiais inservíveis, presença de pombos e outros vetores, além de fezes e sinais de infestação. Condições que colocavam em risco a segurança sanitária da produção e a saúde dos consumidores.
O Procon-MPMG determinou a interdição cautelar do local. Portanto, ele permanecerá fechado até que a empresa regularize integralmente as condições higiênico-sanitárias, estruturais e documentais exigidas por lei. Os produtos apreendidos durante a operação serão encaminhados para descarte em local ambientalmente adequado.