Resumo da notícia
- O governo federal investe R$ 132 milhões na regularização fundiária da Amazônia Legal, beneficiando 7,3 mil famílias e apoiando o controle do desmatamento com assistência técnica rural ampliada.
- O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e parceiros, atende 48 municípios prioritários, focando em pequenas propriedades rurais e regularizando 2,3 milhões de hectares na primeira etapa.
- Com investimento total previsto de R$ 815 milhões, a iniciativa visa regularizar 9,5 milhões de hectares e beneficiar 30 mil famílias até o final do terceiro ciclo, promovendo inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável.
O governo federal investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia Legal. Além disso, a iniciativa amplia assistência técnica rural. O governo firmou contratos com a Anater para atender mais de sete mil famílias. Ao mesmo tempo, a ação apoia o controle do desmatamento.
As 14 entidades prestadoras assinaram os contratos, que integram o Programa União com Municípios. Assim, o projeto fortalece políticas públicas na região.
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O Ministério do Meio Ambiente coordena o programa em três ciclos. Além disso, o MDA, o Incra e a Anater atuam como parceiros. O projeto prioriza pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Essas áreas incluem assentamentos e glebas públicas federais sem destinação.
Na primeira etapa, o programa atenderá 48 municípios prioritários. Esses locais ficam nos estados da Amazônia Legal. As ações devem regularizar 2,3 milhões de hectares. Dessa forma, cerca de 7,3 mil famílias serão beneficiadas.
Em abril, o governo inicia a formação das equipes e assina as ordens de serviço. Em seguida, os técnicos visitarão os agricultores. As equipes vão identificar famílias e iniciar a regularização fundiária e ambiental. Esse processo ocorrerá em áreas previamente selecionadas. Depois, os técnicos iniciarão o trabalho de campo com as famílias atendidas. Eles também apoiarão práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
O programa busca garantir a posse da terra e promover inclusão produtiva. Além disso, fortalece a assistência técnica e extensão rural.
A iniciativa oferece assistência técnica e incentiva o desenvolvimento rural sustentável. Assim, os agricultores poderão aumentar a renda de forma sustentável.
Edital
O edital destaca a diversidade de atores na região amazônica. Por isso, o programa considera conflitos e especificidades locais. O projeto também leva em conta o uso do solo e a regularização fundiária. Além disso, valoriza diferentes formas de uso dos recursos naturais.
Ao final do terceiro ciclo, o governo pretende regularizar 9,5 milhões de hectares. Essa área equivale ao estado de Santa Catarina. A meta inclui regularizar cerca de 30 mil famílias. Dessa forma, o programa amplia seu impacto social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o programa em setembro de 2023. Desde então, o governo definiu 81 municípios prioritários. Até agora, 70 municípios aderiram à iniciativa. Assim, o programa amplia sua presença na Amazônia.
O governo prevê investimentos totais de R$ 815 milhões nas ações. Os recursos vêm de diferentes fundos nacionais e internacionais. Entre as fontes estão o Fundo Amazônia/BNDES e o Projeto Floresta+ Amazônia. Além disso, o PNUD participa da execução. O programa também conta com recursos do Fundo Verde para o Clima e do FNMA. Por fim, o FDD/MJSP complementa o financiamento.