Debate na Câmara expõe entraves históricos, conflitos no campo e impactos diretos na produção agrícola
17 de abril é declarado Dia Internacional de Luta pela Terra.

A reforma agrária volta ao debate político não por avanços, mas por impasses que sangram o campo há décadas. Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara promoveu audiência pública pelo Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, instituído em 2002 para lembrar o Massacre de Eldorado do Carajás. Ali, em 17 de abril de 1996, uma operação militar matou 19 trabalhadores sem-terra.

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A ideia parece óbvia: redistribuir terras improdutivas para famílias, gerando justiça e mais produção. Na prática, emperra feio. Grandes fazendas dominam 80% das terras agricultáveis, enquanto pequenos produtores ocupam 20% do território rural, mas botam 70% do feijão, 48% do milho e 38% do café na nossa mesa. O Brasil ostenta uma das piores concentrações fundiárias do mundo, herança colonial misturada com pressão do agronegócio.

Para não esquecer

O Massacre de Eldorado do Carajás foi o ataque de policiais militares do Pará contra um grupo de 1,5 mil sem‑terra, em 17 de abril de 1996. Os trabalhadores faziam uma marcha pacífica de 900 km até Belém exigindo a desapropriação da Fazenda Macaxeira, considerada ociosa, para reforma agrária. A polícia cercou e abriu fogo contra o acampamento, matando 21 camponeses (19 na hora e 2 dias depois nos hospitais) e ferindo dezenas de pessoas.

O episódio ficou conhecido por sua extrema violência, com execuções a queima‑roupa e uso de ferramentas de trabalho, como facões e foices, para matar os trabalhadores. Ele se tornou um símbolo da brutalidade do Estado contra o povo do campo e influenciou o debate pela terra, com o 17 de abril sendo declarado Dia Internacional de Luta pela Terra pela Via Campesina. Até hoje, o caso é lembrado como um marco de impunidade e de resistência na luta por reforma agrária no Brasil.

Massacre ecoa, violência persiste

Os deputados Padre João (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Valmir Assunção (PT-BA) e Marcon (PT-RS) pediram a reunião. Eles querem discutir entraves reais, além de homenagear as vítimas. No requerimento, o tom é direto: “Três décadas já se passaram e a questão da Reforma Agrária no Brasil permanece como uma das principais bandeiras de Luta dos Trabalhadores, enquanto a violência contra camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais continua a ser um instrumento de manutenção de estruturas de poder arcaicas e concentradoras da propriedade da terra”. É um soco no estômago do sistema.

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O que trava o Brasil hoje?

Burocracia, cortes no orçamento e insegurança jurídica freiam desapropriações. Movimentos como o MST denunciam paralisação de políticas; produtores rurais temem invasões que espantam investimento. Assentamentos ficam sem crédito, assistência técnica ou estrada para escoar. O que era solução vira peso morto, com judicializações que duram anos e conflitos explodindo no dia a dia.

Falta de orçamento, burocracia e insegurança jurídica travam política que afeta produtores e alimentos.
(Foto: Agência Câmara de Notícias)

Agronegócio sente a tensão sem fim

É claro: indefinição fundiária trava modernização e cadeias produtivas inteiras. Se bem feita, a reforma impulsiona a agricultura familiar e segura o preço dos alimentos.

No entanto, o governo ainda esbarra em rombo fiscal e racha no Congresso. Sem resolver a terra, o Brasil carrega um conflito que machuca produtores, famílias e o bolso de todos.