Resumo da notícia
- Projeto de Lei 2648/2026 propõe proibir zoológicos, aquários e similares com animais silvestres ou exóticos para exibição pública, com prazo de dois anos para desativação dos atuais estabelecimentos.
- Animais seriam transferidos a centros de reabilitação e santuários autorizados, que priorizariam cuidados e possível reintrodução na natureza, mas sem atividades comerciais ou visitação convencional.
- Visitação nesses locais seria restrita a pesquisadores, profissionais e estudantes, com atividades educativas monitoradas, visando garantir o bem-estar dos animais e evitar estresse.
Os zoológicos brasileiros poderão ter de encerrar as atividades de exibição pública de animais caso o Congresso aprove um projeto que tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2648/2026 propõe proibir a criação, a manutenção e o funcionamento de zoológicos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos em todo o país. O texto estabelece prazo máximo de dois anos para a desativação dos estabelecimentos que já funcionam atualmente.
A medida não atingiria somente os zoológicos. O projeto estende as regras aos aquários e outros empreendimentos semelhantes que mantenham animais silvestres ou exóticos em cativeiro para visitação pública.
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Durante o período de transição, a proposta também impede novas licenças, ampliações das atividades e a entrada de novos animais nesses estabelecimentos.
Apesar do alcance da proposta, nada muda imediatamente para os zoológicos brasileiros. O PL ainda tramita na Câmara e precisa avançar no Congresso antes de eventualmente virar lei.
O que acontecerá com os animais?
O projeto determina que cada estabelecimento prepare um plano para transferir os animais de maneira progressiva e segura.
A proposta estabelece como destino os Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários de vida animal autorizados pelos órgãos ambientais. Esses locais deverão priorizar a proteção, os cuidados e a readaptação dos animais.
Quando houver condições, os centros também poderão trabalhar para a reintrodução dos animais na natureza.
O projeto proíbe nesses locais atividades comerciais, recreativas ou de entretenimento que envolvam a exposição pública da fauna.
Público teria acesso restrito
A mudança também atingiria a visitação. Pelo projeto, os centros de reabilitação e santuários não funcionariam como substitutos dos atuais zoológicos para visitação convencional.
A proposta restringe o acesso principalmente a pesquisadores, profissionais e estudantes. Atividades educativas monitoradas também poderiam ocorrer, desde que não provoquem estresse ou prejudiquem o bem-estar dos animais.
Na justificativa da proposta, as autoras defendem que manter animais para exibição pública não acompanha os avanços relacionados ao bem-estar animal.
A Câmara registra Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE) como autoras do PL. A proposta entrou na Câmara em 27 de maio de 2026.
Um ponto merece destaque: o projeto ainda não virou lei. Atualmente, o PL 2648/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Depois, o texto também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A Câmara determinou a apreciação conclusiva pelas comissões, sob regime de tramitação ordinária. Isso significa que, em princípio, o projeto pode avançar sem votação pelo Plenário da Câmara, embora existam hipóteses regimentais que podem levar a matéria ao plenário.
Para virar lei, a proposta ainda precisa concluir a tramitação legislativa, incluindo a análise do Senado, e passar pela etapa de sanção ou veto presidencial.