Resumo da notícia
- A aquicultura foi oficialmente reconhecida como atividade agropecuária em Minas Gerais, com uma política estadual que estabelece diretrizes e amplia a segurança jurídica do setor.
- A nova legislação abrange diversas modalidades de criação, como piscicultura e carcinicultura, e prevê ações públicas para pesquisa, capacitação e estímulo à produção.
- Minas Gerais produziu 60,7 mil toneladas de peixes em 2024, com a tilápia representando 96% da produção, destacando a importância econômica e o potencial de crescimento da aquicultura no estado.
A aquicultura passou a ser reconhecida oficialmente como atividade agropecuária em Minas Gerais. A mudança veio com a criação de uma política estadual específica para o setor, que estabelece diretrizes para a produção e amplia a segurança jurídica da cadeia aquícola.
Além disso, a nova legislação cria uma base para ações públicas voltadas ao desenvolvimento da atividade. Entre as medidas previstas estão iniciativas relacionadas à assistência técnica, pesquisa, capacitação e estímulo à produção.
- Peixes invasores ameaçam espécies únicas da Bacia do Iguaçu
- Pesquisa avalia uso de plantas no combate a doenças em peixes
Lei estabelece regras para a aquicultura
A legislação institui a Política Estadual de Aquicultura e reúne diferentes modalidades de criação e produção de organismos aquáticos.
Nesse contexto, o texto contempla atividades como piscicultura, carcinicultura, ranicultura, malacocultura e algicultura. Da mesma forma, a norma inclui a criação de quelônios e crocodilianos.
Com uma política própria, o estado passa a contar com diretrizes específicas para orientar ações destinadas ao setor. Dessa maneira, a proposta considera aspectos produtivos, econômicos, ambientais e sociais relacionados à atividade.
Produção de peixes tem peso no estado
A mudança ocorre em um mercado que já apresenta participação relevante na produção rural mineira. Segundo dados divulgados pelo governo estadual, Minas Gerais produziu cerca de 60,7 mil toneladas de peixes em 2024.
Nesse cenário, a tilápia concentra a maior parte desse volume. A espécie representa aproximadamente 96% da produção de peixes do estado. Por isso, ela tem papel central na cadeia aquícola mineira.
Além da produção destinada ao consumo, Minas também ocupa posição de destaque no mercado de peixes ornamentais. Assim, a atividade reúne diferentes segmentos e atende a mercados com características distintas.
Reconhecimento fortalece marco regulatório
Ao reconhecer a aquicultura como atividade agropecuária, a nova legislação cria uma base específica para a formulação de políticas públicas estaduais.
Na prática, a medida pode favorecer programas voltados à assistência técnica, qualificação dos produtores, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Além disso, o marco permite considerar as particularidades da produção aquícola nas políticas destinadas ao setor rural.
Por outro lado, o reconhecimento não elimina as exigências ambientais e sanitárias aplicáveis à atividade. Portanto, os produtores continuam sujeitos às regras de licenciamento, controle sanitário e demais obrigações previstas na legislação.
Setor ainda depende de outros fatores
Embora o novo marco estabeleça uma referência legal para a atividade, o crescimento da aquicultura depende de uma série de fatores. Nesse sentido, crédito, infraestrutura, assistência técnica, tecnologia, regularização e acesso ao mercado continuam importantes para os produtores.
Ao mesmo tempo, a nova política estadual funciona como um instrumento para organizar as ações destinadas ao setor e acompanhar suas necessidades específicas.
Para Minas Gerais, a medida ocorre em uma cadeia que já apresenta produção expressiva e diversificação. Por isso, o reconhecimento formal representa uma nova etapa na consolidação da aquicultura dentro da atividade agropecuária estadual.