O Parlamento Europeu vota nesta quinta-feira (14) o adiamento da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Em resumo, a proposta sugere postergar a entrada em vigor, inicialmente prevista para 30 de dezembro de 2024, por um ano. Em outubro, o Conselho Europeu recomendou a mudança após pressões de países exportadores e membros do bloco econômico.
A EUDR proíbe a importação de produtos de sete cadeias agropecuárias oriundos de áreas desmatadas, legal ou ilegalmente, desde 2021. Ou seja, pela nova proposta, grandes e médios empresários seguiriam as regras a partir do fim de 2025. Já pequenos empresários teriam até meados de 2026.
Mudanças preocupam exportadores
O adiamento, esperado como um alívio, gerou preocupação. Pelo menos 15 emendas foram apresentadas ao texto, incluindo uma que pode impactar exportadores brasileiros. Entre os produtos afetados estão soja, café, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha natural e madeira.
Além disso, uma das emendas, proposta pela deputada alemã Christine Schneider, sugere uma nova categoria para países ou regiões “sem risco” de desmatamento. Portanto, para se qualificar, a região precisa demonstrar crescimento das florestas desde 1990, ser signatária do Acordo de Paris e ter regras florestais transparentes e rigorosas.
Diplomatas brasileiros e europeus temem que a mudança discrimine o Brasil. “Isso criaria uma vantagem competitiva para outros países com menor fiscalização”, explicou um analista europeu.
Leia mais:
+ Agro em Campo: Microrganismos podem revolucionar produção de abacaxi
+ Agro em Campo: Preço do trigo sobe no Brasil, saiba os motivos
Debate político
O atual Parlamento Europeu, menos inclinado a políticas ambientais rigorosas, deve analisar as emendas com urgência. No entanto, uma mudança significativa na lei é improvável, segundo fontes em Bruxelas.
As emendas incluem ainda a responsabilidade única do importador europeu por comprovar que o produto não envolve desmatamento. Além disso, Schneider defende que a medida simplificaria processos e reduziria custos administrativos.
Próximos passos
Apesar da votação, a decisão final caberá ao trílogo, que reúne representantes do Parlamento, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia. O Comitê de Ambiente (Envi) já emitiu parecer sobre a proposta.
A sessão começa às 9h, horário local, e será acompanhada de perto por diplomatas e representantes do agronegócio brasileiro.
