Resumo da notícia
- Governo federal reduziu de dois anos para seis meses o prazo para importação de amêndoas de cacau com isenção de Imposto de Importação no regime de drawback, visando equilibrar mercado e apoiar produtores nacionais.
- A medida responde à queda drástica dos preços do cacau, que caiu de até R$ 1.000 para R$ 175 a arroba, pressionada pelo aumento das importações e estoques industriais via drawback.
- O setor produtivo espera que a regra faça as indústrias comprarem mais amêndoas brasileiras, especialmente na Bahia e Pará, enquanto a indústria prevê perdas bilionárias com a nova limitação.
O governo federal reduziu de dois anos para seis meses o prazo máximo para importação de amêndoas de cacau com isenção de Imposto de Importação em regime de drawback. A mudança, publicada no Diário Oficial da União por meio da Medida Provisória 1341/2026, atende a uma demanda do setor produtivo e contou com atuação direta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das federações de agricultura e pecuária da Bahia (Faeb), do Espírito Santo (Faes), do Pará (Faepa) e de outros estados produtores.
O drawback é um mecanismo tributário que suspende impostos sobre insumos importados quando a indústria os utiliza para fabricar produtos destinados à exportação, como manteiga, pó e líquor de cacau. Adotado em todo o mundo como instrumento de competitividade no comércio exterior, o regime passou a funcionar, segundo produtores, como ferramenta de pressão sobre os preços da amêndoa nacional.
Crise de preços motivou a medida
O contexto que levou à MP é de colapso nos preços ao produtor. A arroba do cacau, que no início de 2025 era comercializada entre R$ 800 e R$ 1.000. E fechou em R$ 175,00 em 13 de março de 2026. Uma queda de 5,41% apenas naquele dia, segundo o Mercado do Cacau. Sobre esse preço ainda incidem descontos médios de aproximadamente R$ 100 aplicados pelas indústrias processadoras na compra da amêndoa nacional.
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Em 2025, as importações brasileiras de cacau totalizaram 112,8 mil toneladas, alta de 16,8% sobre as 96,6 mil toneladas do ano anterior, com 41,6 mil toneladas originárias da Costa do Marfim. Os portos da Bahia concentraram quase 70 mil toneladas do produto estrangeiro desembarcado no país.
Para o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, o instrumento estava distorcendo o mercado interno. “Como as importações de amêndoas são realizadas predominantemente via regime de drawback, o instrumento pode estar associado ao aumento dos estoques da indústria no mercado interno e prejudica o produtor com baixa remuneração”, afirma. Segundo ele, ao limitar o prazo a seis meses, a MP busca compatibilizar o uso do regime com a necessidade de maior equilíbrio entre a demanda industrial e a sustentação da produção nacional.
Como funcionava e o que muda
Antes da MP, as empresas tinham até 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para exportar os derivados produzidos a partir das amêndoas importadas com benefício fiscal. Porém, com a nova regra, esse prazo cai para seis meses, sem possibilidade de prorrogação para essa categoria de insumo.
A intenção do governo é limitar a formação de grandes estoques de cacau importado e tornar o mercado mais alinhado à oferta interna. A expectativa do setor produtivo é que a medida force as moageiras a comprar mais amêndoa brasileira. Especialmente em estados como Bahia e Pará, que concentram a maior parte da cacauicultura nacional.
Indústria contesta e projeta perdas bilionárias
A mudança, porém, abriu um impasse com a indústria processadora. A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau afirma que o governo adotou a medida sem diálogo com o setor e pode gerar efeitos negativos na cadeia produtiva. Atualmente, cerca de 22% das amêndoas processadas no país são importadas. E 99% dessas operações estão vinculadas ao regime de drawback.
A indústria brasileira tem capacidade instalada próxima de 275 mil toneladas por ano. Mas processa cerca de 195 mil toneladas, operando com aproximadamente 30% de ociosidade. Para a AIPC, reduzir o acesso ao insumo importado amplia essa ociosidade sem resolver o problema de preços. E que. portanto, segundo a entidade, deriva da dinâmica global de oferta e demanda.
Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) projeta que a medida pode resultar em perda de mais de 5 mil empregos formais e informais. Além da redução das exportações de derivados entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, equivalente a até R$ 3,5 bilhões, em cinco anos.
Produtores agradecem, mas pedem mais
A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) agradeceu a medida. Mas fez ressalvas sobre o impacto a longo prazo: “O ponto central continua sendo o retorno da previsão de safra do cacau brasileiro. É a partir dessa informação que se poderá avaliar, com responsabilidade, se existe ou não necessidade de importação de cacau.”
Vale lembrar que a MP entra em vigor imediatamente. Mas o Congresso Nacional do Brasil precisa convertê-la em lei em até 120 dias. Caso contrário, a medida perde a eficácia e gera insegurança jurídica para toda a cadeia.