Resumo da notícia
- A Faesp propõe mudanças para ampliar compras públicas da agricultura familiar em São Paulo, visando aumentar renda e fortalecer a produção rural, incluindo reajuste de limites e mais órgãos participantes.
- Entre 2015 e 2025, São Paulo cumpriu apenas 3,8% da cota mínima legal de 30% em compras da agricultura familiar, prejudicando pequenos produtores e a economia regional.
- No âmbito federal, Faesp defende atualização do limite anual de vendas do PNAE para agricultores familiares, além de maior adesão das secretarias estaduais ao programa paulista.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) apresentou propostas para ampliar a efetividade das compras públicas da agricultura familiar em programas estaduais e federais. A entidade defende mudanças para aumentar a renda dos pequenos produtores, fortalecer a produção rural e garantir o cumprimento das cotas mínimas previstas em lei.
No estado de São Paulo, a Faesp encaminhou ao governador Tarcísio de Freitas sugestões para aprimorar o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e o subprograma PPAIS Leite. Entre as principais medidas estão o reajuste do limite de comercialização da Declaração de Conformidade ao PPAIS (Deconp), a ampliação da publicação de editais e a inclusão de mais órgãos estaduais nas compras.
A entidade ressalta que os programas têm papel estratégico, especialmente em cadeias com menor margem de rentabilidade, como a produção de leite. Nesse cenário, as compras públicas garantem renda e ajudam a manter as famílias no campo.
Dados mostram estado sem cumprir legislação
Dados levantados pela Faesp, com base na Secretaria da Fazenda, mostram que o estado ficou longe de cumprir a legislação entre 2015 e 2025. Embora a lei determine que pelo menos 30% das compras de alimentos sejam destinadas à agricultura familiar, apenas 3,8% foram efetivamente executados no período.
Segundo a entidade, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) lidera as compras dentro do programa, mas ainda assim não atinge o mínimo exigido. O órgão registrou 11,32% de execução, índice abaixo do percentual obrigatório.
A Faesp estima que o cumprimento integral da legislação poderia ter destinado cerca de R$ 600 milhões à agricultura familiar apenas em 2025. O montante teria impacto direto no fortalecimento das economias regionais e na permanência dos produtores no meio rural.
No âmbito federal, a entidade também apresentou propostas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A principal demanda é a atualização do limite individual de comercialização por agricultor familiar, atualmente fixado em R$ 40 mil por ano e sem reajuste desde 2021.
O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, reforçou a necessidade de mudanças imediatas. “Defendemos o aumento do limite de venda do pequeno produtor já a partir de 2026, além da maior participação das secretarias estaduais no PPAIS. O governo precisa garantir o cumprimento da cota mínima de compras da agricultura familiar e ampliar a adesão de órgãos públicos. Essas ações são essenciais para fortalecer o setor e promover o desenvolvimento sustentável no campo”, afirmou.