Resumo da notícia
- O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, rejeita ampliar o PL 5122/23 para produtores além dos afetados por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras.
- Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária pressionam para incluir produtores com queda de receita, mas Pimenta destaca que critérios e condições financeiras devem ser distintos.
- O governo avançou na flexibilização de garantias e inclusão de cooperativas no crédito rural, enquanto o debate sobre os critérios de acesso à renegociação segue no Congresso.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), rejeitou a ampliação do projeto de renegociação da dívida rural (PL 5122/23) para além dos produtores atingidos por eventos climáticos extremos. A proposta do Executivo contempla agricultores impactados nas últimas seis safras por fenômenos como seca e enchentes.
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressionam para incluir também produtores que registraram queda de receita. Pimenta, no entanto, defende critérios distintos e alerta que uma eventual ampliação não pode garantir as mesmas condições financeiras.
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Segundo o deputado, produtores fora do recorte climático não devem acessar juros reduzidos, prazos estendidos e limites de financiamento iguais aos previstos no texto atual. Ele participou de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ministros Dario Durigan (Fazenda) e José Guimarães (Relações Institucionais).
Pimenta reforçou a necessidade de diferenciar os impactos econômicos. “Precisamos separar quem sofreu com a queda de preços, situação generalizada, daqueles que perderam produção por enchentes e seca, especialmente no Rio Grande do Sul e em outros estados. Esses casos exigem carência maior, prazos mais longos e juros menores”, afirmou.
Apesar do impasse sobre o alcance do projeto, o governo avançou em outros pontos da proposta. Entre eles, a flexibilização de garantias no crédito rural e a inclusão de cooperativas no modelo. A medida permite que essas entidades repassem aos produtores condições equivalentes às obtidas na captação de recursos.
O debate sobre o PL 5122/23 segue em negociação no Congresso, com divergências entre o governo e a bancada do agronegócio sobre os critérios de acesso à renegociação.
