Resumo da notícia
- O Ministério da Agricultura publicou a Portaria nº 908, que estabelece os Preços de Liberação dos Estoques Públicos (PLE) para arroz, milho, trigo e derivados da mandioca, válidos até 2027.
- Os PLE servem como referência para atuação do governo no mercado, permitindo a venda dos estoques públicos pela Conab para conter altas quando os preços de mercado superarem esses valores.
- As operações de venda ocorrerão via leilões eletrônicos no Siscoe, com preços regionais definidos e regras específicas para autorização prévia conforme disponibilidade orçamentária e critérios do Mapa e MDA.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 908 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), estabelecendo os Preços de Liberação dos Estoques Públicos (PLE) para arroz, milho, trigo e derivados da mandioca. A medida orienta as operações de venda da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em leilões públicos até 2027.
Os preços funcionam como referência para a intervenção do governo no mercado. Quando as cotações superarem o PLE, o governo poderá autorizar a venda de produtos dos estoques públicos para conter altas.
A Conab executará as operações por meio de leilões no Sistema de Comercialização Eletrônica (Siscoe).
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Preços por produto e região
O arroz em casca terá preço de liberação de R$ 78,80 por saca de 50 kg no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, válido até 31 de janeiro de 2027. Nas demais regiões, o valor chega a R$ 98,81 por saca de 60 kg.
A farinha de mandioca fina beneficiada, tipos 1 e 2, terá PLE de R$ 3,01 por quilo nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com vigência até 31 de dezembro de 2026.
Para a fécula de mandioca, o preço será de R$ 3,53 por quilo nas mesmas regiões, também válido até o fim de 2026.
No caso do milho, o Mapa definiu valores regionalizados. Já no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o preço será de R$ 69,39 por saca de 60 kg. No Sudeste e no Paraná, ficará em R$ 63,82. Já no Centro-Oeste e no Norte, exceto Tocantins e Pará, o valor será de R$ 48,43.
No oeste da Bahia e nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, o milho terá PLE de R$ 58,04 por saca. Nessas regiões, os preços valem até 31 de dezembro de 2026.
Para o restante do Nordeste, o valor será de R$ 78,37 por saca de 60 kg, com vigência entre 1º de junho de 2026 e 31 de maio de 2027.
O trigo em grãos, tipo 1 pão, terá preço de liberação de R$ 97,01 por saca de 60 kg na Região Sul, válido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027.
Regras para uso dos estoques
A portaria estabelece que os preços do milho não se aplicam às vendas destinadas ao Programa de Venda em Balcão (ProVB), operado pela Conab.
Além disso, quando os preços de mercado superarem o PLE, a liberação dos estoques dependerá de autorização prévia do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A decisão também considerará a disponibilidade orçamentária e seguirá as regras da Portaria nº 523/2022.