Resumo da notícia
- A Comissão de Constituição e Justiça de Santa Catarina aprovou projeto que paga R$ 100 por javali abatido a pessoas autorizadas, incentivando o controle da espécie invasora.
- A iniciativa visa compensar custos operacionais como combustível e munições, e permite convênios para ampliar ações em regiões com maior infestação.
- Javalis chegaram ao Brasil na década de 1980 como criação exótica, mas escaparam e se cruzaram com porcos domésticos, formando javaporcos que se espalham por quase todo o país.
Os javalis voltaram ao centro do debate no campo brasileiro. Desta vez, não por uma nova invasão de lavouras ou ataques a rebanhos, mas por um projeto de lei que pode colocar dinheiro no bolso de quem ajuda a controlar a espécie. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 287/2026, que cria um incentivo financeiro para pessoas físicas e jurídicas autorizadas a controlar a população de javalis.
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Os deputados votaram a matéria durante uma sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Araranguá, no Sul catarinense. A comissão aprovou o parecer por unanimidade.
O deputado Camilo Martins (PL) apresentou o projeto com o objetivo de fortalecer o combate a uma espécie que ameaça a agropecuária e o meio ambiente em diversas regiões do País.
Se o projeto avançar nas próximas etapas, o governo utilizará os recursos para compensar despesas com combustível, deslocamentos, equipamentos, munições e outros custos operacionais do manejo.
Quem poderá receber o pagamento
O projeto permite a participação apenas de pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas.
Além disso, os interessados deverão manter cadastro junto ao órgão ambiental competente e comprovar o abate conforme critérios que o governo definirá em regulamento específico, com pagamento de R$ 100 por javali abatido.
Em propriedades privadas, os controladores precisarão obter autorização formal do proprietário, possuidor ou arrendatário da área.
O texto também permite que o governo estadual firme convênios com municípios e entidades parceiras para ampliar as ações de controle. Ao mesmo tempo, o Estado poderá definir regiões prioritárias de atuação conforme o nível de infestação.
Como os javalis chegaram ao Brasil
A história dos javalis no Brasil começou há décadas e ajuda a explicar por que o problema se tornou tão difícil de controlar.
Criadores trouxeram os primeiros exemplares da Europa principalmente a partir da década de 1980 para produzir carne considerada exótica e de alto valor agregado.
Com o passar dos anos, muitos criadouros encerraram as atividades ou perderam animais por falhas de contenção. Além disso, alguns proprietários abandonaram exemplares deliberadamente.
A partir daí, a espécie iniciou uma rápida expansão pelo território nacional.
Quando cruzaram com porcos domésticos, os javalis deram origem aos chamados javaporcos. Esses animais herdaram a rusticidade dos javalis e a alta capacidade reprodutiva dos suínos. Como resultado, produtores rurais e autoridades ambientais passaram a enfrentar um desafio ainda maior.
Hoje, os registros da espécie alcançam praticamente todas as regiões brasileiras.
Prejuízos que vão muito além das lavouras
No campo, os prejuízos aparecem de forma evidente.
Durante a noite, grupos de javalis avançam sobre plantações e deixam um rastro de destruição. Milho, soja, trigo, arroz e hortaliças figuram entre os principais alvos.
Entretanto, os danos não se limitam às lavouras.
Os animais revolvem o solo em busca de alimento, destroem nascentes, degradam áreas de preservação e disputam espaço com espécies nativas. Em algumas regiões, produtores relatam ataques a cordeiros recém-nascidos, aves e pequenos animais.
Além disso, a presença dos javalis amplia os riscos sanitários.
Especialistas alertam que a espécie pode disseminar doenças capazes de atingir a produção pecuária brasileira. Entre as principais preocupações estão enfermidades que afetam rebanhos de suínos e podem comprometer mercados de exportação.
Por esse motivo, os órgãos ambientais autorizam o controle populacional e tratam a medida como estratégica para proteger a agropecuária nacional.
Santa Catarina concentra preocupação crescente
Santa Catarina convive há anos com o avanço dos javalis.
A combinação de áreas agrícolas, fragmentos florestais e condições climáticas favoráveis impulsionou a expansão da espécie. Em várias regiões, produtores acumulam perdas e enfrentam dificuldades para conter a proliferação.
Nesse contexto, surgiu a proposta de incentivo financeiro.
Os defensores do projeto argumentam que os custos do manejo afastam parte dos controladores habilitados. Por isso, eles acreditam que o pagamento poderá estimular novas ações de controle e reduzir os prejuízos acumulados no campo.
