Resumo da notícia
- A CNA pediu ao governo e Senado ações contra a suspensão da entrada de produtos animais brasileiros na UE, por normas europeias sobre antimicrobianos que ignoram o controle sanitário do Brasil.
- A entidade solicitou o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões do acordo Mercosul-UE para compensar os impactos econômicos e comerciais da medida europeia.
- Foi requerida atuação urgente do Senado, incluindo audiência pública com ministérios e diálogo com a UE, para proteger a competitividade do setor rural e restabelecer equilíbrio comercial.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo federal e ao Senado medidas para reagir à decisão da União Europeia de suspender, a partir de quinta-feira (3), a entrada no bloco de produtos brasileiros de origem animal.
O presidente da CNA, João Martins, enviou ofícios ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e ao senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Em geral, a entidade afirma que a medida pode provocar prejuízos às cadeias produtivas brasileiras e afetar o acesso dos produtos nacionais ao mercado europeu. Ao mesmo tempo, no documento enviado ao Itamaraty, Martins questiona a aplicação de normas europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos.
“A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu”, afirma João Martins no ofício.
A posição expressa no documento representa a avaliação da CNA sobre a decisão europeia.
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CNA pede mecanismo previsto no acordo Mercosul-UE
Entre as providências solicitadas ao governo, a CNA pede a avaliação do acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões. Segundo a entidade, o instrumento foi previsto para situações em que medidas adotadas por uma das partes possam afetar o equilíbrio econômico e comercial das relações entre os países.
No ofício, a CNA também defende que o Brasil avalie mecanismos de compensação ou outras medidas previstas nos acordos comerciais. Martins afirma que o bloqueio pode prejudicar benefícios comerciais esperados pelo Brasil. “Diante da gravidade e urgência da situação, a CNA solicita a Vossa Excelência a avaliação formal quanto à viabilidade e oportunidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo”, afirma o presidente da entidade.
CNA também pede atuação do Senado
No ofício encaminhado ao senador Nelsinho Trad, João Martins solicita medidas urgentes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Entre os pedidos estão a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A CNA também solicita uma reunião com representantes da União Europeia e chefes de missões diplomáticas dos países do bloco no Brasil.
Outro pedido é a apresentação de uma solicitação formal de informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de acionar o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões. “A pronta intervenção do Senado Federal é indispensável a competitividade do produtor rural brasileiro. E restabelecer o equilíbrio nas relações bilaterais com a União Europeia”, afirma João Martins no documento.
O governo brasileiro quer pedir urgência na publicação do relatório da missão da UE (União Europeia) que está no país para avaliar os controles sanitários da produção animal. Porém, o resultado demora até 60 dias para ser concluído.