Resumo da notícia
- O governo federal sancionou a Lei 15.337/26, que incentiva a produção de cacau no Brasil com investimentos em pesquisa, melhoria da cadeia produtiva e estímulo ao consumo, inclusive na merenda escolar.
- A nova legislação faz parte da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, buscando elevar o padrão do produto nacional, com origem no projeto aprovado pelo Congresso em 2024.
- Dois trechos foram vetados pela Presidência, incluindo a criação de um fundo nacional para o setor e novas atribuições para a Ceplac, que deverão ser definidas por atos infralegais do Ministério da Agricultura.
O governo federal publicou a Lei 15.337/26, que estabelece medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro. A norma investe em pesquisa, aprimora a cadeia produtiva do cacau e estimula o consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar.
A legislação integra a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade e traz diretrizes para melhorar o padrão de qualidade do produto nacional. O texto oficial saiu no Diário Oficial da União.
O Senado Federal propôs o projeto (PL 4107/19) em 2019. A Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa em novembro de 2024, com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
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Presidência veta dois pontos do projeto
A Presidência da República vetou dois trechos do projeto ao sancioná-lo. O primeiro veto bloqueou a criação de um fundo nacional de apoio à pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau. O governo justificou que a medida violava a Constituição e prejudicava o equilíbrio financeiro e orçamentário.
O segundo veto atingiu as novas atribuições previstas para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), como o planejamento estratégico quinquenal para o setor. Segundo o Executivo, atos infralegais do Ministério da Agricultura devem estabelecer essas competências.
A nova lei abre caminho para que as escolas públicas incluam chocolate na merenda escolar. A medida busca aumentar o consumo interno do produto e fortalecer a cadeia produtiva do cacau brasileiro.