A ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira defendeu mudanças nos procedimentos de licenciamento ambiental e criticou a burocracia enfrentada por produtores e empreendedores. Durante evento da Meridiana realizado em São Paulo, ela também rejeitou a associação generalizada entre atividade agropecuária e desmatamento ilegal.
“Quem desmata é o criminoso, não é o agricultor”, afirmou Izabella durante o painel “Quais decisões o Brasil precisa tomar hoje para transformar o futuro”, promovido pela Meridiana, organização de inteligência política.
A discussão ocorre pouco mais de um ano após a sanção da Lei nº 15.190, de agosto de 2025, que instituiu a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e estabeleceu normas gerais para procedimentos conduzidos por órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Em dezembro do mesmo ano, a Lei nº 15.300 passou a disciplinar também o licenciamento ambiental especial para atividades e empreendimentos considerados estratégicos.
Izabella cobra simplificação do licenciamento
Ao tratar das dificuldades enfrentadas por produtores e empreendedores, Izabella defendeu uma revisão dos procedimentos administrativos e citou o uso de novas tecnologias na gestão pública.
“Façam uma revolução no licenciamento ambiental, porque é impossível que um agricultor tenha que ir cinco vezes a um órgão ambiental”, criticou.
A ex-ministra mencionou exigências relacionadas ao uso da água e à regularização ambiental. Esses instrumentos, no entanto, não constituem necessariamente etapas de um único processo. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), o licenciamento ambiental e a outorga para uso de recursos hídricos possuem funções e regras próprias.
A legislação federal atualmente em vigor estabelece normas gerais para o licenciamento, mas mantém outras obrigações ambientais e relacionadas ao uso dos recursos hídricos.
Izabella também relacionou a velocidade das análises ambientais à capacidade do Brasil de atrair investimentos.
“Ninguém vai esperar 15 anos para ter uma mina licenciada no Brasil. O mundo não vai esperar”.
Produtor rural e desmatamento
Outro ponto abordado pela ex-ministra foi a associação entre produção agropecuária e degradação ambiental.
Na avaliação de Izabella, o Brasil reúne uma grande área de vegetação preservada dentro de propriedades privadas, além das áreas protegidas em terras públicas. Ela argumentou que produtores que cumprem a legislação não devem ser colocados no mesmo grupo de responsáveis por crimes ambientais.
“Quem desmata é o criminoso, não é o agricultor”, afirmou.
Izabella defendeu o combate ao crime ambiental na Amazônia e a regularização das propriedades como elementos importantes para proteger a reputação da produção brasileira no mercado internacional.
A declaração também coloca no centro do debate a necessidade de separar a produção agropecuária regular das atividades que promovem desmatamento ilegal.
Agricultura e meio ambiente
Izabella também relacionou a competitividade brasileira à capacidade de aproximar as políticas agrícola e ambiental.
“A solução do Brasil é a conciliação da área ambiental com a área da agricultura ”, defendeu.
Segundo ela, a agricultura tropical coloca o país em posição estratégica nas discussões internacionais sobre alimentos, água, energia e clima.
“O Brasil é um país que insiste em ter o passado em movimento, tem uma fixação no passado”, afirmou ao criticar estruturas que, em sua avaliação, não acompanharam as transformações econômicas e geopolíticas.
A ex-ministra defendeu ainda o uso de ciência e tecnologia para ampliar a produção de baixo carbono e conciliar competitividade agrícola e conservação ambiental.
Izabella Teixeira foi ministra do Meio Ambiente entre 2010 e 2016 e atualmente integra o Conselho de Administração da BNDESPAR.