Resumo da notícia
- A Comissão de Agricultura aprovou projeto que cria programa para priorizar alimentos frescos e orgânicos na merenda escolar, incentivando saúde e fortalecendo a agricultura familiar.
- O substitutivo altera a Lei da Alimentação Escolar para incluir produtos sem agrotóxicos, baseados em agroecologia, agricultura orgânica, pesca artesanal e piscicultura familiar.
- O programa será gerido pelo governo federal em parceria com estados, municípios e entidades, e ainda passará por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário e Senado.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. A proposta busca incentivar o consumo de alimentos saudáveis na merenda escolar e fortalecer a agricultura familiar.
O texto, aprovado em outubro de 2025, é o substitutivo da deputada Roberta Roma (PL-BA) ao Projeto de Lei 2481/24, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo a relatora, os ajustes feitos garantem a viabilidade do programa.
Roberta Roma destacou que a iniciativa “está alinhada com os princípios da agroecologia e da sustentabilidade ambiental”. Já o autor do projeto, Jadyel Alencar, defendeu que “o programa proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas. Ao mesmo tempo em que valoriza os agricultores familiares e estimula a transição ecológica”.
Incentivo à agricultura orgânica e familiar
O substitutivo aprovado altera a Lei da Alimentação Escolar, incorporando novas diretrizes para a compra de alimentos livres de agrotóxicos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o texto, os produtos deverão seguir preferencialmente os princípios da agroecologia e da agricultura orgânica. Envolvendo também o agroextrativismo sustentável, a pesca artesanal e a piscicultura familiar. O objetivo é diversificar a merenda escolar com alimentos frescos, produzidos localmente e de forma sustentável.
A gestão e execução do programa ficarão sob responsabilidade do governo federal, em articulação com estados, municípios, cooperativas, associações de agricultores familiares, instituições de pesquisa, organizações civis e o setor privado.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso seja aprovada em todas as instâncias, a medida seguirá para votação no Plenário da Câmara. E em seguida, para o Senado Federal antes de se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias