Resumo da notícia
- Cinco entidades do setor aquícola brasileiro solicitaram ao governo uma cota de 5% para filé de tilápia do Vietnã, que hoje entra no país sem limite, para proteger produtores nacionais.
- As importações vietnamitas já superam as exportações brasileiras, atingindo 6,5% da produção mensal, ameaçando empregos e a sustentabilidade da piscicultura local.
- O pedido de cota ocorre após o governo liberar importações do Vietnã em acordo comercial que ampliou o acesso a peixes asiáticos, enquanto produtores nacionais enfrentam custos mais altos e perda de competitividade.
Cinco entidades do setor aquícola brasileiro pediram ao governo federal uma cota de 5% para o filé de tilápia importado do Vietnã. Hoje, o produto entra no país sem limite de volume. As entidades formalizaram o pedido em ofício ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Assinam o documento a Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (PeixeSP), a Associação Catarinense de Aquicultura (ACAq) e a Associação Mineira de Aquicultura (PeixeMG). Completam a lista a Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat) e a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca).
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Escala do avanço das importações
Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apurados a partir do ComexStat, mostram o tamanho do problema. O Brasil já importa mais de 1,3 mil toneladas de filé de tilápia do Vietnã, volume equivalente a cerca de 4,1 mil toneladas de peixe vivo. Pela primeira vez, as importações superaram as exportações brasileiras do produto, chegando a representar 6,5% da produção mensal do país.
É justamente esse avanço que sustenta o pedido de cota. Por isso, as entidades querem limitar o filé vietnamita a 5% do volume total de tilápia comercializado no Brasil. Elas pedem que o Ministério da Pesca e Aquicultura articule a medida com outros órgãos. Os alvos são o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex).
“Essa importação é predatória e está tirando emprego e renda dos produtores brasileiros, especialmente os pequenos e médios. A piscicultura corre sério risco de colapso se não for tomada medida eficaz contra a importação”, avalia Marilsa Patrício Fernandes, secretária executiva da PeixeSP.
O governo também abriu o mercado ao Vietnã
Ao mesmo tempo, o pedido de cota chega em meio a um movimento contraditório do próprio governo federal. O Ministério da Agricultura autorizou a retomada das importações de filé de tilápia do Vietnã depois de mais de um ano de suspensão. A medida teve como base um de
https://agroemcampo.ig.com.br/2026/noticias/pele-de-tilapia-curativos-ceara/spacho que revogou uma medida cautelar anterior.
Essa liberação decorre de um acordo comercial entre Lula e o primeiro-ministro vietnamita, fechado durante uma cúpula do Brics. Pelo acordo, o Brasil abriu espaço para tilápia, tra e peixe-basa do Vietnã. Em troca, o país asiático aceitou ampliar a entrada de carne bovina brasileira. Sob esse acordo, a JBS chegou a receber autorização para importar 700 toneladas do peixe vietnamita.
Nesse contexto, o setor produtivo aponta um fator central: o custo de produção mais baixo no Vietnã, puxado por subsídios locais. Essa diferença de custo explica boa parte da perda de competitividade dos produtores brasileiros.
Porém, o Ministério da Pesca e Aquicultura não havia se manifestado publicamente sobre o novo pedido de cota.
Fiscalização sanitária também está na pauta
Além do limite quantitativo, as entidades pedem mais rigor na fiscalização do produto importado. As solicitações incluem exigências mais rígidas quanto ao Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ). Também pedem verificação do teor de glazing a camada de água que reveste o peixe congelado para protegê-lo, mas que também pode aumentar o peso do produto. Por fim, cobram auditoria da conformidade socioambiental na cadeia produtiva de origem.
A preocupação sanitária não é nova. Santa Catarina já proibiu a entrada, o trânsito e a venda de tilápia importada do Vietnã no estado. A justificativa foi o risco de contaminação pelo vírus Tilapia Lake Virus (TiLV), doença que afeta a espécie e ainda não tem registro confirmado no Brasil. Na ocasião, o estado alegou ausência de laudo conclusivo sobre o risco sanitário da importação.
Estados já reagiram antes do pedido nacional
Antes mesmo desse pedido ao governo federal, a tensão entre a tilapicultura nacional e o produto importado já havia gerado respostas estaduais. São Paulo aumentou a alíquota de ICMS sobre pescado importado no desembaraço aduaneiro, pelo Decreto nº 70.667/2026.
Da mesma forma, Santa Catarina e Pernambuco adotaram restrições sanitárias à entrada do produto vietnamita. Essas medidas buscam proteger o produtor local, mas também impõem desafios operacionais a indústrias e distribuidoras que trabalham com pescado nacional e importado.