Resumo da notícia
- O orçamento de R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em 2027 é insuficiente, especialmente diante do risco de um El Niño intenso na safra 2026/27.
- Estudos indicam que seriam necessários R$ 2,37 bilhões para manter a cobertura de 2021, o que exige do Congresso uma recomposição de R$ 1,17 bilhão no orçamento do seguro rural.
- Em 2026, apenas parte do orçamento previsto para o seguro rural foi liberada, com grande parcela bloqueada, dificultando a execução e aumentando o risco para produtores endividados.
O presidente da Comissão de Seguro Rural da Fenseg, Daniel Nascimento, alerta que o orçamento previsto para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2027, de R$ 1,2 bilhão, fica “muito aquém do que o mercado necessita”. Além disso, ele destaca a preocupação do setor com a ocorrência de um El Niño de intensidade “muito forte” na safra 2026/27. Consequentemente, o cenário de endividamento e descapitalização no campo pode piorar sem o apoio nas apólices.
Por outro lado, a avaliação do Observatório da FGV aponta que seriam necessários R$ 2,37 bilhões para retomar o patamar de cobertura de 2021, de quase 14 milhões de hectares (cerca de 16% da área agrícola do país). Diante disso, o Congresso Nacional precisará analisar uma recomposição de R$ 1,17 bilhão no PLOA 2027.
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Lógica cara e ineficiente
Pedro Loyola, coordenador do Observatório, critica a proposta atual. “O PLOA 2027 não recompõe o seguro rural.
Ele prevê metade do necessário, condiciona a maior parte do orçamento a nova decisão política e mantém o país preso a uma lógica cara: economiza pouco antes da safra e paga muito mais depois, por meio de perdas de produção, crédito problemático, Proagro e renegociações”, afirma.
Pressão no Congresso
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a divisão de fontes dos recursos e solicitou a recomposição do orçamento. Nesse sentido, a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reforça que o movimento agrava o cenário do setor.
“A falta de previsibilidade pode trazer ainda mais danos para toda a agropecuária, porque o produtor já está endividado e o risco climático aumentou com o El Niño”, destaca em nota. Enquanto isso, a bancada ruralista tenta votar nesta semana, no esforço concentrado do Senado Federal, o projeto de lei 2.951/2024, que garante proteção e previsibilidade à aplicação do orçamento do PSR.
Execução travada em 2026
Os dados de 2026 ilustram o problema: o orçamento inicial do PSR foi de R$ 1,017 bilhão. Posteriormente, houve cancelamentos de R$ 82 milhões e o valor caiu para R$ 935,6 milhões. Desse total, R$ 461,7 milhões estão bloqueados.
Do montante efetivo para uso em 2026, de R$ 473,8 milhões, apenas R$ 148,6 milhões foram “empenhados” até agora. Embora a medida signifique que o dinheiro “existe” e pode ser executado na política, os outros R$ 323 milhões seguem sem previsão de liberação pela União às vésperas do fim da janela de comercialização, até setembro.