Resumo da notícia
- O governo federal criou uma subvenção de R$ 0,2519 por litro de etanol hidratado para produtores, visando reduzir o preço do biocombustível e manter sua competitividade frente à gasolina.
- Produtores devem descontar o valor da subvenção no preço de venda e informar o desconto na nota fiscal, com pagamento feito pela ANP em até 30 dias após solicitação.
- Se os benefícios tributários e a subvenção forem repassados integralmente, o preço do etanol nos postos pode cair até 7%, segundo estimativa da StoneX.
O governo federal criou uma subvenção de R$ 0,2519 por litro de etanol hidratado para produtores e cooperativas. A medida mexe diretamente com o caixa das usinas, mas tem um objetivo definido: reduzir o preço de venda do biocombustível e preservar sua competitividade diante da gasolina.
O benefício foi instituído pelo Decreto nº 13.119/2026 e terá duração inicial de 30 dias. O texto determina que as empresas participantes descontem do preço de venda exatamente o valor correspondente à subvenção.
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Portanto, uma usina não poderá simplesmente receber os R$ 0,2519 por litro e manter o mesmo preço praticado anteriormente.
Quanto uma usina pode receber?
O número ganha dimensão quando levado para a escala da indústria.
Uma empresa que comercialize 100 milhões de litros de etanol hidratado elegíveis durante o período teria, matematicamente, R$ 25,19 milhões associados à subvenção.
Com 50 milhões de litros, seriam R$ 12,595 milhões. Já 10 milhões de litros representariam R$ 2,519 milhões.
Entretanto, esses valores são apenas exemplos matemáticos. O montante efetivamente recebido dependerá do volume vendido dentro do período, da adesão ao programa e do cumprimento das regras.
Usina terá de mostrar desconto na nota
O decreto federal estabelece uma série de condições.
Para participar, produtores e cooperativas precisam ser autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aderir ao programa e obter habilitação.
Além disso, deverão deduzir a subvenção do preço de venda e identificar o desconto correspondente na nota fiscal eletrônica.
As empresas também terão de autorizar o compartilhamento de informações fiscais com a ANP e fornecer os dados necessários para calcular o benefício.
Cumpridas as exigências, a agência terá até 30 dias após o requerimento para realizar o pagamento.
Etanol perde competitividade e governo reage
A medida busca preservar a competitividade do etanol diante da gasolina.
No início de setembro, o governo reduziu em R$ 0,63 por litro a tributação da gasolina. Ao mesmo tempo, zerou PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado, uma redução tributária equivalente a aproximadamente R$ 0,19 por litro.
Ainda assim, o governo decidiu criar uma segunda proteção para o biocombustível: a subvenção de R$ 0,2519.
A medida ocorre justamente quando o preço do etanol vinha reagindo nas usinas. Em São Paulo, as cotações já apresentavam semanas consecutivas de valorização, reduzindo parte da vantagem do combustível diante da gasolina.
Quanto pode cair na bomba?
O efeito para o motorista dependerá de quanto dos benefícios chegará efetivamente ao varejo.
A StoneX estima que, se o mercado repassar tanto a redução tributária de aproximadamente R$ 0,19 quanto a nova subvenção de R$ 0,2519, o preço do etanol nos postos poderá cair até 7%.
Por outro lado, caso apenas o efeito da nova subvenção apareça integralmente ao longo da cadeia, a consultoria estima uma redução próxima de 1,5% na bomba.
Existe uma diferença importante entre as duas medidas. O decreto da nova subvenção obriga o produtor participante a descontar o valor correspondente na comercialização. Já a desoneração de PIS/Cofins não impôs o mesmo mecanismo de repasse.
Além disso, entre a usina e a bomba existem distribuição, logística, tributos estaduais e margem do posto.
Medida pode mudar antes dos 30 dias
Embora o benefício tenha sido criado inicialmente por 30 dias, esse prazo não é totalmente garantido.
Depois dos primeiros 15 dias, o Ministério da Fazenda poderá alterar o valor da subvenção ou interromper sua vigência, desde que comunique previamente os beneficiários habilitados.
A ANP também ficará responsável pela fiscalização para evitar aumento abusivo dos preços do etanol hidratado.
Assim, as próximas semanas serão decisivas para medir dois efeitos: quantas usinas entrarão no programa e quanto dos R$ 0,2519 por litro aparecerá, de fato, no preço pago pelo consumidor.