O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou novos preços mínimos para os produtos de verão e regionais das safras 2024/2025 e 2025. Esses valores servirão como referência na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), garantindo uma remuneração mínima aos produtores rurais.
O Conselho Monetário Nacional fixou os novos valores após votar a proposta enviada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Portaria n° 700, que oficializa os novos preços, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (16).
Entre os produtos com novos valores estão milho, soja, sorgo, algodão, arroz, borracha natural, látex, cacau, feijão, leite, mandioca e diversas outras culturas e sementes. A medida abrange todas as regiões do Brasil e é válida de julho deste ano até dezembro de 2025.
Para definir os novos preços mínimos, a Conab considerou fatores como os custos variáveis de produção e condições de mercado. Os reajustes na tabela variam entre -11,86% para a soja (saca de 60Kg) e 14,71% para a amêndoa de cacau no Centro-Oeste e Norte. O arroz teve uma variação de 5% no Sul (exceto Paraná) e de 10% no Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Paraná.
O que é o PGPM?
A Conab atualiza o preço mínimo anualmente e elabora as propostas para os produtos da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Segundo o artigo 5° do Decreto-lei n.° 79/1966, as propostas de preços mínimos devem considerar fatores que influenciam as cotações dos mercados interno e externo e os custos de produção, por exemplo.
O governo define os preços mínimos antes do início da safra seguinte. Sendo assim, eles servem de orientação para os produtores sobre as decisões de plantio. Além disso, demonstra o compromisso do Governo Federal em adquirir ou subvencionar produtos agrícolas caso seus preços de mercado fiquem abaixo dos mínimos estabelecidos.
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