O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta quinta-feira (26), o Sistema de Certificação Sanitária e-Phyto para produtos de origem vegetal. A ferramenta digital promete modernizar e agilizar os processos burocráticos no comércio internacional.
O certificado fitossanitário atesta que os produtos vegetais estão livres de pragas e doenças que possam ameaçar a agricultura e o meio ambiente dos países importadores. Com o e-Phyto, essa documentação ganhará mais eficiência e segurança.
O sistema se aplica apenas a produtos vegetais com requisitos simplificados, ou seja, que não exigem declaração adicional nem tratamento fitossanitário prévio. A certificação ocorrerá por meio do Portal Único Siscomex, onde exportadores inserem as informações necessárias sobre a mercadoria.
Além disso, o sistema transfere os dados automaticamente para a interface do Mapa. Assim, os auditores fiscais têm acesso rápido e completo às ferramentas para realizar a fiscalização.
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O sistema é válido para países que já adotam o modelo eletrônico. Para destinos que ainda não aceitam o formato, é possível acessar e baixar o certificado em PDF, com QR Code e assinatura eletrônica. O site oficial (www.ephytoexchange.org/landing) disponibiliza a lista atualizada de países participantes do sistema.
A portaria que regulamenta o e-Phyto entrará em vigor em 13 de janeiro de 2025. A emissão de certificados físicos será permitida apenas em casos excepcionais, mediante justificativa formal nos autos do procedimento administrativo.
Portanto, com essa iniciativa, o Mapa reforça seu compromisso com a eficiência e a transparência no comércio internacional de produtos vegetais brasileiros.
