Resumo da notícia
- Anvisa proibiu a comercialização, fabricação, importação, distribuição, propaganda e uso de todos os lotes do azeite San Oliveto por irregularidades na origem e qualidade do produto.
- O azeite tem origem desconhecida, importadora com CNPJ inapto e resultado laboratorial insatisfatório para índice de refração, comprometendo sua autenticidade e segurança.
- Também foram proibidos diversos doces da marca Fatti a Mano, que operava sem regularização sanitária, em ação que visa proteger a saúde dos consumidores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor imediatamente.
Além da venda, a resolução também proíbe a fabricação, importação, distribuição, propaganda e uso do produto em todo o território nacional.
Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada após a identificação de irregularidades que comprometem a segurança e a origem do alimento.
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Por qual motivo a Anvisa proibiu o azeite?
De acordo com a agência, o azeite possui origem desconhecida, condição que impede a comprovação da procedência e da conformidade com as normas sanitárias brasileiras.
A Anvisa também informou que a empresa identificada na rotulagem como importadora e distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda., está com o CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e possui endereço considerado desconhecido.
Outro fator que motivou a decisão foi um laudo laboratorial com resultado insatisfatório para o ensaio de determinação do índice de refração, parâmetro utilizado para verificar a qualidade e a autenticidade do azeite de oliva.
O que acontece com os produtos?
A resolução determina:
- apreensão de todos os lotes;
- proibição da comercialização;
- suspensão da fabricação;
- proibição da importação;
- impedimento da distribuição;
- proibição da propaganda e do uso.
Consumidores que possuam o produto devem acompanhar as orientações divulgadas pelos órgãos de vigilância sanitária e evitar o consumo até que haja novas determinações das autoridades competentes.
Anvisa também proibiu doces
Em outra resolução publicada no mesmo dia, a Anvisa proibiu a fabricação, comercialização e distribuição de diversos produtos da marca Fatti a Mano.
Segundo o órgão, a empresa fabricava e comercializava alimentos sem a regularização necessária junto às autoridades sanitárias e operava em estabelecimento sem licenciamento.
Fiscalização busca proteger os consumidores
As decisões integram as ações de fiscalização da Anvisa, que atua para retirar do mercado produtos com irregularidades sanitárias ou de origem não comprovada.
O objetivo é reduzir riscos à saúde da população e garantir que alimentos comercializados no país atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira.
