Resumo da notícia
- CNA e Ibraoliva pedem investigação federal sobre azeites importados vendidos como extravirgem, suspeitos de serem virgem ou lampante, o que altera tributação e prejudica a olivicultura nacional.
- Pedido formalizado ao ministro da Agricultura requer fiscalização rigorosa da qualidade e identidade dos azeites, com base em denúncias de possíveis fraudes tributárias envolvendo produtos da União Europeia.
- Mudança nas tarifas de importação zerou impostos para azeite extravirgem europeu, estimulando a reclassificação indevida de produtos inferiores, conforme laudos preliminares apontam irregularidades em marcas conhecidas no mercado.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) pediram apuração federal sobre azeites de oliva importados vendidos no Brasil como extravirgem. As entidades apontam indícios de que parte desses produtos se enquadra nas categorias virgem ou lampante, o que altera a tributação na importação e pode configurar concorrência desleal contra a olivicultura nacional.
A CNA formalizou o pedido em ofício enviado na terça-feira (1º) ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. O documento solicita fiscalização rigorosa dos padrões de identidade e qualidade dos azeites importados, em sintonia com denúncia anterior do Ibraoliva à Receita Federal sobre possível fraude tributária envolvendo azeites da União Europeia.
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Diferença de tarifa incentiva reclassificação
O núcleo da denúncia está na diferença de alíquotas criada por mudanças regulatórias recentes. Até 2022, a Resolução GECEX 391 estabelecia tarifa de importação de 9% para as diferentes categorias de azeite, incluindo extravirgem, virgem e refinado.
Em março de 2025, a Resolução GECEX 709 zerou a tarifa de importação para azeites extravirgens originários da Europa, enquanto manteve a cobrança de 9% para os azeites virgens e refinados. Com isso, importar e declarar um azeite como extravirgem passou a significar pagar menos imposto na entrada no país.
Diante desse cenário, o Ibraoliva argumenta que essa distorção estimula a prática de trazer azeites virgens ou lampantes ( impróprios para consumo direto) e comercializá-los como extravirgem. “Além de ser uma fraude de rótulo, pode ter também essa questão tributária, e é isso que estamos pedindo que a Receita Federal apoie”, afirmou o presidente do Ibraoliva, Flávio Obino Filho.
Laudos oficiais e marcas citadas
A denúncia do Ibraoliva se apoia em laudos periciais do laboratório oficial do Ministério da Agricultura (Mapa), realizados no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF‑SP).
Os exames identificaram que amostras de marcas consolidadas no varejo, como Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Cocinero, Filippo Berio e Carrefour, apresentavam desconformidades e deveriam ser reclassificadas.
No entanto, o Mapa informou que as análises divulgadas são preliminares e ainda não têm caráter conclusivo, ressaltando que as informações passam por validação técnica e administrativa. A pasta também destacou que, entre 2025 e 2026, foram recolhidos lotes no mercado interno e registrados rechaços, correções de rotulagem e destruições em operações de importação.
Qualidade afetada no transporte
Segundo o setor produtivo, parte da perda de qualidade do azeite europeu até a chegada ao consumidor brasileiro decorre do transporte transatlântico em contêineres sem refrigeração e da comercialização de lotes antigos, sem especificação de safra.
Quando expostos a temperaturas elevadas durante a viagem, os azeites oxidam e podem perder atributos sensoriais e antioxidantes exigidos para a classe extravirgem. Essa degradação, somada à possível reclassificação indevida, alimenta a disputa por espaço no mercado brasileiro.
Concorrência desleal e propostas do setor
A disparidade tributária afeta diretamente a indústria nacional. Enquanto o produto importado irregularmente pode entrar sem imposto, o azeite produzido no Brasil arca com alíquota padrão de ICMS de até 12% nas vendas internas, segundo o setor.
Para reequilibrar o mercado, o Ibraoliva pretende propor ao Executivo a restauração da alíquota de 9% sobre os azeites extravirgens importados da Europa, com redução gradual via acordo Mercosul‑União Europeia, e pleitear a isenção de ICMS para a circulação interestadual do azeite brasileiro.
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio de 2026 e prevê eliminação gradual da tarifa de importação do azeite europeu ao longo de 15 anos. Por isso, o Ibraoliva quer que o extravirgem volte a pagar 9% na importação, seguindo o cronograma do acordo.
Por fim, a CNA reforça que a fiscalização rigorosa é indispensável para valorizar os produtores locais e pede ao Mapa que verifique divergências entre a classificação na importação e os produtos vendidos no país, especialmente os apresentados como extravirgem.