Resumo da notícia
- O Reino Unido adotará as mesmas regras sanitárias da UE sobre antimicrobianos para importar carnes brasileiras, valendo a partir de 3 de setembro de 2026, o que pode restringir as exportações do Brasil.
- O Ministério da Agricultura reforçou que apenas produtos que cumpram as normas europeias receberão certificação sanitária, exigindo rastreabilidade, controles auditáveis e registros atualizados nos frigoríficos.
- A União Europeia manteve o Brasil fora da lista de países autorizados a exportar carnes sob as novas regras, gerando críticas de barreira comercial injustificada, enquanto o governo brasileiro busca reverter a situação.
O Brasil pode enfrentar novas restrições para exportar carnes e produtos de origem animal ao Reino Unido. O país decidiu adotar as mesmas exigências sanitárias aplicadas pela União Europeia sobre o uso de antimicrobianos.
Embora tenha deixado o bloco europeu em 2020, o Reino Unido busca harmonizar suas regras sanitárias e fitossanitárias com as normas da UE.
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Ação brasileira
Nesta semana, o Ministério da Agricultura (Mapa) enviou um ofício aos auditores fiscais agropecuários. O documento reforça que os procedimentos exigidos pela União Europeia também valem para o mercado britânico.
As regras abrangem carne bovina, carne de aves, carne equina, pescado, mel, ovos, ovoprodutos e envoltórios. Segundo o documento, apenas produtos que atendam aos requisitos europeus poderão receber certificação sanitária internacional.
A exigência entrará em vigor em 3 de setembro de 2026. A data considera a emissão da certificação na origem, independentemente da chegada da carga ao destino. Enquanto isso, o governo brasileiro tenta reverter as restrições impostas pela União Europeia.
Lista da UE exclui o Brasil
Na última sexta-feira, a UE divulgou a lista de países autorizados a exportar carnes e derivados dentro das novas regras. O bloco manteve o Brasil fora da relação. A decisão reforçou as dificuldades das negociações entre Brasília e Bruxelas. Até o momento, não houve avanços capazes de alterar o posicionamento europeu.
Fontes ligadas às tratativas classificam a medida como uma barreira comercial injustificável. A avaliação ganhou força após a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia, em maio.
O Ministério da Agricultura pediu respeito às normas brasileiras. Além disso, afirmou que o país mantém elevados padrões sanitários na produção animal. O ofício também determina que os frigoríficos habilitados para exportação implementem controles auditáveis. Esses mecanismos devem comprovar o cumprimento das exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos.
Os estabelecimentos precisam garantir a rastreabilidade das matérias-primas e dos animais utilizados na produção. Além disso, devem manter registros atualizados e identificar produtos elegíveis e não elegíveis para exportação.
As empresas também precisam adotar sistemas para bloquear lotes que percam a condição de elegibilidade. Os registros deverão permanecer disponíveis para verificação pelos serviços oficiais de fiscalização. Segundo o Ministério da Agricultura, cada estabelecimento responde pela implementação dos controles.
Já o Serviço Oficial deve verificar a adequação, a aplicação e a efetividade dos procedimentos adotados. A fiscalização do uso de medicamentos veterinários nas propriedades rurais permanece sob responsabilidade do Serviço Veterinário Oficial.
Exigências x cadeias produtivas
As exigências variam conforme cada cadeia produtiva.
Na avicultura, por exemplo, os exportadores devem comprovar que as aves não receberam antimicrobianos proibidos pela legislação europeia. Nesse caso, a inspeção federal deve verificar toda a documentação que sustenta a elegibilidade dos lotes.
Na cadeia bovina, os auditores precisam analisar certificados de transição de todos os lotes classificados para exportação à União Europeia.
A fiscalização também inclui conferências documentais e cruzamento de informações com sistemas oficiais de rastreabilidade. Além disso, os auditores devem verificar a implementação dos programas de autocontrole previstos na legislação.
O ministério informou que não existem produtos veterinários registrados para promoção de crescimento em equinos, aquicultura e apicultura. Mesmo assim, essas cadeias continuam sujeitas às exigências de rastreabilidade e comprovação de elegibilidade.
As determinações não se aplicam a produtos como gelatina, colágeno, produtos altamente refinados e animais selvagens.
A legislação europeia proíbe o uso de antimicrobianos reservados ao tratamento de infecções humanas. A restrição inclui grupos específicos de antibióticos, antivirais e antiprotozoários.
Entre os produtos vetados estão carbapenêmicos, glicopeptídeos, oxazolidinonas, molnupiravir, oseltamivir, zanamivir e nitazoxanida.
Mesmo fora da União Europeia, o Reino Unido pretende alinhar suas normas de segurança alimentar às regras europeias. A estratégia busca reduzir barreiras regulatórias e simplificar os controles sanitários entre os mercados.
