Resumo da notícia
- O decreto do governo de SP instituiu ICMS de 7% sobre a importação de tilápia e outros pescados, afetando espécies antes isentas, como salmão, bacalhau e sardinha.
- Entidades da piscicultura nacional apoiam a medida para proteger a indústria local, pressionada por importações baratas, principalmente de filé de tilápia do Vietnã.
- Setor importador pede revisão da tributação para espécies sem produção nacional; governo avalia proposta e deve decidir em até 30 dias.
O decreto assinado pelo governador Tarcísio, que estabeleceu tributação sobre a importação de tilápia em SP, acabou produzindo efeitos sobre todo o mercado de pescados importados. Com a nova regra, espécies que anteriormente eram isentas passaram a recolher ICMS de 7%, incluindo salmão, bacalhau, polaca, merluza, cação, sardinha e pangasius, além da própria tilápia.
A medida atende a uma reivindicação antiga de entidades ligadas à piscicultura nacional, como a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) e a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca). Desde o ano passado, a entrada de filé de tilápia do Vietnã no mercado brasileiro vem pressionando a cadeia produtiva por chegar ao país com preços inferiores aos custos de produção da indústria nacional.
Segundo Emerson Esteves, diretor-tesoureiro da Peixe SP, a legislação paulista difere da adotada em outros estados produtores.
“A lei no Paraná e em outros estados como Santa Catarina e Minas Gerais permite a isenção de apenas um produto. Nesses estados, o governo aumentou o ICMS para até 22% no caso da importação do filé de tilápia.”
Setor importador pede revisão
Logo após a publicação do decreto, a Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes), entidade que representa indústrias importadoras, tradings e distribuidoras, iniciou conversas com o governo paulista para solicitar o retorno da isenção dos demais pescados importados.
A entidade argumenta que a decisão afeta uma cadeia composta por 110 indústrias, responsáveis pela geração de aproximadamente 60 mil empregos diretos e indiretos.
O presidente da Abrapes, Julio César Antonio, afirmou que a entidade apoia a tributação da tilápia, mas considera inadequado estender a cobrança a outras espécies.
“Somos favoráveis à tributação da tilápia, mas isso não pode atingir todos os pescados importados. O decreto inviabiliza todas as indústrias importadoras do nosso Estado, que importa de 70% a 80% do pescado que processa”, disse,
Além disso, segundo ele, a reivindicação conta com apoio do Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo (Sipesp) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
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Governo avalia alternativa para outros pescados
De acordo com Julio César Antonio, o governador compreendeu as preocupações apresentadas pelo setor.
Assim, uma proposta já foi encaminhada ao governo para restabelecer a isenção dos pescados importados que não possuem produção nas águas brasileiras, mantendo a cobrança de ICMS sobre a tilápia. Segundo o dirigente, foi criada uma força-tarefa envolvendo as secretarias da Fazenda e da Agricultura, e a expectativa é que uma definição ocorra entre 15 e 30 dias.
Secretaria dialoga com a cadeia produtiva
Em nota, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo informou que acompanha o tema e mantém diálogo permanente com os diferentes segmentos da cadeia do pescado, especialmente os produtores paulistas.
“As medidas adotadas têm como objetivo garantir condições equilibradas de competitividade para quem produz, gera emprego e riqueza no Estado e no país. Eventuais impactos sobre importadores serão tratados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio de instrumentos previstos na legislação tributária, caso demandem ajustes.”
Projeto propõe veto à importação
Enquanto o debate avança em São Paulo, uma proposta ainda mais rígida tramita no Congresso Nacional.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê a proibição da importação de tilápia e seus derivados em todo o território nacional. A proposta abrange desde peixes vivos e alevinos até produtos resfriados, congelados, filetados ou processados, destinados tanto ao consumo humano quanto animal.
O texto já recebeu aprovação na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e prevê aplicação de multas, além da destruição das cargas irregulares.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.
