Resumo da notícia
- A inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras preocupa produtores, que temem restrições e insegurança jurídica para o setor de aquicultura no Brasil.
- O Ministério do Meio Ambiente esclarece que a medida é técnica e preventiva, sem previsão de proibição ou interrupção da criação da tilápia, mantida autorizada pelo Ibama.
- O debate visa fortalecer ações de prevenção e monitoramento de invasões biológicas, com a classificação da tilápia como espécie exótica invasora sendo discutida desde 2006.
A possível inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras voltou a mobilizar representantes do agronegócio e da aquicultura no Brasil. Desde o segundo semestre do ano passado, produtores demonstram preocupação com os impactos que a classificação pode gerar sobre a atividade econômica ligada ao peixe mais produzido e consumido no país.
Agora, a discussão ganhará um novo capítulo. Na próxima quarta-feira (27), a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) analisará a proposta de resolução que recomenda a atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras presentes no Brasil.
Além da tilápia, a proposta também inclui outras culturas e espécies amplamente utilizadas no setor produtivo. Entre elas estão o eucalipto, o pinus, o camarão vannamei e diferentes variedades de braquiária usadas em pastagens, conforme informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Setor teme impactos econômicos
Representantes da cadeia produtiva avaliam que a classificação pode abrir espaço para futuras restrições e aumentar a insegurança jurídica do setor. Apesar disso, o governo federal reforça que não existe qualquer previsão de proibição do cultivo da tilápia no Brasil.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) destacou que o Ibama, órgão responsável pelas autorizações de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, segue permitindo normalmente a criação do peixe.
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”, informou o ministério.
Além disso, a pasta afirmou que a eventual inclusão da espécie na lista possui caráter técnico e preventivo. Segundo o MMA, a medida não representa banimento nem impedimento de produção.
“É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo”, explicou o órgão.
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Debate envolve riscos ambientais
O ministério também afirmou que as discussões atuais se concentram em ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida diante de possíveis invasões biológicas envolvendo espécies exóticas.
Durante audiência no Senado realizada em dezembro do ano passado, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, declarou que a classificação da tilápia como espécie exótica invasora não surgiu no governo atual.
“Essa decisão de classificar a tilápia como espécie exótica invasora não é do atual governo. Ela vem desde 2006, quando se elaborou a lista, realizou o primeiro seminário, e vem sendo ratificada desde então”, afirmou.
Na ocasião, Capobianco ressaltou que a tilápia apresenta alta resistência e grande capacidade de adaptação. Segundo ele, essas características podem afetar espécies nativas e alterar o equilíbrio dos ambientes aquáticos.
O ministro explicou que o peixe é considerado uma espécie “generalista” e “muito resistente”, o que aumenta sua vantagem competitiva sobre espécies brasileiras. Como consequência, isso poderia reduzir a disponibilidade de alimento e modificar a estrutura das comunidades aquáticas.
Apesar das preocupações ambientais, Capobianco reforçou que não há discussão sobre erradicar a criação do peixe no país.