Resumo da notícia
- O Conselho Monetário Nacional ampliou o crédito emergencial para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA, incluindo fornecedores de exportadoras e reduzindo o impacto mínimo no faturamento para facilitar o acesso.
- Fornecedores com pelo menos 1% do faturamento ligado a exportadoras podem acessar o crédito, desde que as exportadoras comprovem impacto de 5% no faturamento devido às tarifas no período de julho de 2024 a junho de 2025.
- As taxas do Fundo de Garantia à Exportação variam entre 1% e 6% ao ano, conforme porte e finalidade do financiamento, com execução pelo BNDES e instituições financeiras habilitadas.
- O CMN definiu que a lista de produtos elegíveis será estabelecida em ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, alinhando o programa às diretrizes da política industrial e comercial.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito emergencial para empresas prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O órgão aprovou nesta quinta-feira as mudanças anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As novas regras facilitam o acesso às linhas, reforçam os critérios de elegibilidade e incluem fornecedores de exportadoras entre os beneficiários. O CMN criou as linhas emergenciais em agosto, com R$ 30 bilhões, para proteger empregos, sustentar a produção e preservar liquidez nos setores afetados.
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Fornecedores entram no programa
A resolução liberou crédito para fornecedores de exportadoras. Esses fornecedores precisam ter pelo menos 1% do faturamento ligado a empresas exportadoras. Essas exportadoras, por sua vez, devem comprovar impacto de 5% no faturamento por causa das tarifas norte-americanas, considerando o período de julho de 2024 a junho de 2025.
O Ministério da Fazenda afirmou que a mudança evita gargalos nas cadeias produtivas e amplia o alcance das medidas emergenciais. A pasta destacou que o objetivo é atender toda a cadeia exportadora, não apenas empresas que vendem diretamente ao exterior.
Regras ficam mais flexíveis para exportadoras
O CMN reduziu de 5% para 1% o impacto mínimo necessário no faturamento para acessar o crédito. A mudança facilita o acesso de empresas que integram grupos econômicos complexos e que tinham dificuldade em comprovar o requisito anterior.
A resolução também determinou que a lista de produtos elegíveis será definida em ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A medida busca alinhar o programa às diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação agora variam de 1% a 6% ao ano. Os percentuais dependem do porte da empresa e da finalidade do financiamento. O BNDES e instituições financeiras habilitadas executarão as medidas.
Portaria antecipou mudanças
As pastas da Fazenda e do MDICA definiram as alterações por portaria conjunta na quarta-feira. O CMN precisava regulamentar o texto para permitir a ampliação efetiva do Plano Brasil Soberano.
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou que o governo atua em negociação diplomática e apoio direto ao setor produtivo. Ele destacou que o governo segue atento às necessidades da indústria e ampliou o critério de faturamento para incluir fornecedores.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e tem como integrantes Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Simone Tebet, mi