Resumo da notícia
- A CCJ da Câmara aprovou projeto que exige mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas a populações vulneráveis, fortalecendo produtores locais.
- O PL 121/22 altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar para garantir alimentos frescos e nutritivos nas cestas, promovendo assistência alimentar qualificada.
- Proposta segue para o Senado e pode passar pelo Plenário da Câmara; visa atualizar política alimentar ao assegurar origem e qualidade dos produtos distribuídos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode transformar a composição das cestas básicas distribuídas a populações em vulnerabilidade social. O PL 121/22 determina a inclusão de um percentual mínimo de produtos da agricultura familiar nesses auxílios alimentares.
A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação com uma emenda que estabelece uma meta clara: sempre que possível, 30% dos itens da cesta básica devem vir da agricultura familiar. A proposta altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome. E as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, afirmou o autor do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Próximos passos da proposta
Como tramitava em caráter conclusivo na comissão, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. No entanto, se houver um recurso assinado por pelo menos 52 deputados, o texto ainda poderá passar pelo Plenário da Câmara antes de ir para a outra Casa. Para virar lei, precisa de aprovação final tanto do Senado quanto da Câmara.
A nova regra determina que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) definam os percentuais mínimos em seus programas. O objetivo é duplo: qualificar a assistência alimentar oferecida a famílias necessitadas, garantindo alimentos frescos e nutritivos. E ao mesmo tempo fortalecer a economia local e os pequenos produtores rurais, criando um canal de comercialização garantido.
A medida busca atualizar a política de segurança alimentar, que atualmente prevê que o Sisan formule ações para garantir alimentação adequada, mas sem especificar a origem dos produtos.