Resumo da notícia
- O Senado aprovou o PL nº 1.769/2019, que regula a produção e comercialização de derivados do cacau, fortalecendo a cacauicultura baiana e promovendo maior qualidade e transparência nos produtos.
- A lei estabelece critérios técnicos mínimos para derivados do cacau e exige a informação do percentual de cacau em rótulos e anúncios, beneficiando consumidores e valorizando o cacau nacional.
- A Bahia lidera a produção nacional com crescimento previsto, destacando-se pela qualidade e sustentabilidade do sistema cabruca, gerando impacto positivo para milhares de famílias rurais.
O Senado Federal aprovou na última semana o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que define regras para a produção e comercialização de derivados do cacau no Brasil. O texto já seguiu para sanção presidencial e deve impulsionar a cacauicultura na Bahia, um dos principais polos produtores do país.
A proposta, construída com apoio do Governo da Bahia, reuniu representantes da Secretaria da Agricultura (Seagri), produtores e entidades do setor. O objetivo é fortalecer a produção nacional, ampliar a renda no campo e garantir mais qualidade aos produtos à base de cacau.
A nova legislação estabelece critérios técnicos para derivados do cacau. O chocolate em pó, por exemplo, deverá conter pelo menos 32% de sólidos totais de cacau. Já o cacau em pó precisa ter no mínimo 10% de manteiga de cacau e até 9% de umidade. Produtos como achocolatados e coberturas sabor chocolate deverão apresentar ao menos 15% de sólidos ou manteiga de cacau.
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Outro ponto importante é a obrigatoriedade de informar, nos rótulos e nas peças publicitárias, o percentual de cacau presente nos produtos, sejam eles nacionais ou importados. A medida amplia a transparência e permite que o consumidor identifique a qualidade dos itens com mais facilidade.
Avanço estratégico
Para o secretário da Seagri, Vivaldo Gois, a aprovação representa um avanço estratégico para o setor. Segundo ele, a medida valoriza o cacau baiano, reconhecido pela qualidade, pelo rigor fitossanitário e pelo sistema cabruca, modelo que preserva a Mata Atlântica. O secretário também destacou o impacto positivo para milhares de famílias que dependem da cadeia produtiva.
Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição na produção mundial de cacau. A Bahia se destaca no cenário nacional, com mais de 137 mil toneladas colhidas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que o valor bruto da produção alcance R$ 6,5 bilhões em 2025.
As projeções indicam crescimento contínuo. Em 2026, a produção de cacau deve avançar 5,3% na Bahia. Somente em março deste ano, o volume chegou a 125.360 toneladas, aumento de 5,6% em relação ao mesmo período de 2025.
O sul do estado mantém a tradição na cultura do cacau, enquanto o oeste baiano desponta como nova fronteira agrícola, com ganhos de produtividade impulsionados pela irrigação e pela integração com lavouras como soja e algodão. A região sul também avança nas discussões para obter a Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca.
Além disso, no mercado interno, o consumo de chocolate segue elevado. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) mostram que o brasileiro consumiu, em média, 3,9 kg de chocolate por habitante em 2024.