Resumo da notícia
- O governo federal adiou a aplicação do direito antidumping sobre leite em pó da Argentina e Uruguai, suspendendo tarifas adicionais aprovadas pela Camex até nova avaliação.
- A suspensão visa analisar impactos na inflação, abastecimento e segurança alimentar, mantendo as importações isentas da cobrança extra por enquanto.
- A Secex fará avaliação de interesse público para medir efeitos da medida em toda a cadeia produtiva antes de decidir sobre a aplicação das tarifas.
O governo federal adiou a aplicação do direito antidumping sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. A medida havia sido aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas seguirá suspensa até nova avaliação.
A resolução foi publicada nesta segunda-feira (9). O texto prevê a cobrança de tarifas adicionais por até cinco anos sobre o produto importado. No entanto, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) decidiu adiar a aplicação imediata da medida.
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Segundo o governo, a suspensão permitirá analisar possíveis impactos sobre a inflação, o abastecimento e a segurança alimentar. Com isso, as importações continuam isentas da cobrança extra.
Governo avalia efeitos sobre preços e abastecimento
O Gecex aprovou o antidumping durante reunião realizada em 28 de maio. Porém, o Ministério do Planejamento e Orçamento solicitou uma análise complementar antes da entrada em vigor das tarifas. A investigação concluiu que exportadores da Argentina e do Uruguai praticaram dumping nas vendas ao Brasil. Por isso, o processo recomendou sobretaxas que variam conforme a empresa exportadora.
No caso dos exportadores argentinos, os valores sugeridos vão de US$ 167,31 a US$ 4.183,17 por tonelada. Para os uruguaios, as tarifas variam entre US$ 378,27 e US$ 4.196,72 por tonelada.
Empresas que não participaram da investigação receberam as maiores alíquotas. Já aquelas que colaboraram com o processo tiveram taxas menores.
Nota técnica aponta risco inflacionário
O governo justificou a suspensão com base em uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira. O documento destaca possíveis impactos sobre preços e abastecimento. Segundo a avaliação, o mercado brasileiro de leite enfrenta pressões de custos, riscos climáticos e aumento recente dos preços ao consumidor.
A nota também ressalta que Argentina e Uruguai respondem por quase todas as importações brasileiras de leite em pó. De acordo com o governo, a aplicação imediata das tarifas poderia elevar custos industriais e afetar diversos segmentos da cadeia alimentícia.
O documento cita setores como laticínios, panificação, chocolates, biscoitos, sorvetes e preparados alimentícios. Para o governo, uma alta nos custos poderia chegar ao consumidor final. Além disso, a análise destaca a importância do leite para famílias de menor renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Secex vai abrir avaliação de interesse público
A resolução determina que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) conduza uma avaliação de interesse público. O objetivo será medir os impactos da eventual aplicação do antidumping sobre produtores, indústrias, distribuidores, comerciantes e consumidores. Após essa análise, o governo decidirá se aplicará integralmente as tarifas ou se adotará outro encaminhamento.
CNA rebate argumentos do governo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contestou a suspensão da medida. Em nota técnica, a entidade afirmou que o antidumping não provocaria impacto relevante sobre a inflação dos alimentos.
Segundo a CNA, a cobrança atingiria apenas o leite em pó industrial vendido a granel. O leite em pó destinado ao varejo e o leite longa vida não fazem parte da investigação. A entidade argumenta que os produtos consumidos diretamente pelas famílias não seriam afetados pelas tarifas.
A CNA também destacou que os alimentos que utilizam leite em pó importado são, em sua maioria, produtos ultraprocessados. Entre eles estão chocolates, sorvetes, biscoitos recheados e bebidas lácteas adoçadas.
Segundo a confederação, esses itens representam apenas 0,26% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a participação do leite em pó importado no consumo nacional é estimada em cerca de 6%. Por isso, a CNA defende que o impacto inflacionário da medida seria inexistente ou insignificante.
