Resumo da notícia
- Projeto na Câmara quer reconhecer o “boi bombeiro” como estratégia para prevenir incêndios no Pantanal, usando pastejo controlado para reduzir vegetação que alimenta o fogo em períodos secos.
- PL 2973/2026 cria a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal, classificando a pecuária sustentável como atividade de interesse ambiental, mas ainda precisa ser aprovado.
- Proposta prevê rastreamento do gado, monitoramento por sensoriamento remoto e incentivos ao manejo sustentável, além de brigadas rurais e parcerias com centros de pesquisa para reforçar prevenção.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer reconhecer oficialmente o chamado “boi bombeiro” como uma estratégia de prevenção e mitigação de incêndios no Pantanal. A proposta considera o pastejo controlado uma forma de reduzir a vegetação que pode se transformar em combustível durante períodos secos.
O Projeto de Lei 2973/2026, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), cria a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal e classifica a pecuária sustentável na região como atividade de interesse ambiental.
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A proposta ainda não virou lei. O texto precisa avançar na Câmara e no Senado antes de uma eventual sanção presidencial.
O que é o “boi bombeiro”
Apesar do nome, o “boi bombeiro” não combate diretamente as chamas. O conceito descreve o uso do gado para consumir parte da biomassa vegetal das pastagens e, dessa forma, reduzir o material que pode secar e alimentar incêndios.
A estratégia tem respaldo em pesquisas anteriores ao projeto de lei.
A Embrapa publicou em 2024 o estudo “Boi bombeiro: uma resposta essencial às queimadas no Pantanal”. Os pesquisadores apontam o manejo do gado como uma ferramenta natural para controlar biomassa vegetal e reduzir o acúmulo de material combustível em áreas vulneráveis.
A origem da expressão também é antiga. Segundo a publicação, o termo surgiu há cerca de 40 anos após uma observação realizada na Fazenda Nhumirim, da Embrapa, no Pantanal.
Uma área de aproximadamente 600 hectares ficou fechada ao gado. Com o passar do tempo, houve acúmulo de vegetação. No quarto ano, um incêndio atingiu a área, enquanto regiões próximas apresentaram comportamento diferente. A experiência ajudou a desenvolver a ideia de usar o pastejo como ferramenta para controlar a biomassa.
Outro trabalho da Embrapa, publicado em 2019, estudou a relação entre a intensidade do pastejo bovino e a incidência de focos de calor no Pantanal. Os pesquisadores partiram da constatação de que áreas sem gado podem acumular maior quantidade de forragem, aumentando a disponibilidade de material combustível.
A própria pesquisa, porém, insere o pastejo dentro de uma estratégia mais ampla de manejo. A prevenção de grandes incêndios depende de diferentes medidas e das condições ambientais de cada área.
Projeto prevê rastreamento do gado
O PL 2973/2026 vai além do reconhecimento do pastejo como ferramenta preventiva.
Pelo texto, propriedades rurais abrangidas pela política deverão adotar sistemas de rastreabilidade para bovinos e bubalinos, além de monitoramento por sensoriamento remoto e cadastro integrado.
A proposta também prevê incentivos ao manejo de pastagens naturais, formação de brigadas rurais privadas, linhas de crédito e parcerias com centros de pesquisa.
Outro ponto busca dar maior previsibilidade jurídica à atividade pecuária nas áreas alagáveis. O projeto pretende impedir restrições que, segundo seus critérios, desconsiderem a presença histórica da criação de gado no Pantanal. Como esse dispositivo ainda depende da tramitação legislativa, seus efeitos práticos só poderão ser avaliados caso o Congresso aprove uma versão final do texto.
Gado precisa atuar antes da seca
A explicação técnica da Embrapa acrescenta uma diferença importante ao conceito: o efeito preventivo ocorre principalmente antes do período crítico de incêndios.
O manejo deve controlar o excesso de massa vegetal durante o período de crescimento das pastagens. Sem consumo ou outro manejo adequado, parte dessa vegetação pode secar e aumentar a quantidade de combustível disponível para o fogo.
A Embrapa também já publicou orientações específicas sobre manejo de pastagens e uso planejado do fogo no Pantanal, tratando a prevenção dentro de uma combinação de técnicas adaptadas às condições da propriedade e do bioma.
Autor defende papel dos pecuaristas
José Medeiros afirma que o acúmulo de vegetação seca em áreas sem gado pode aumentar o risco de grandes incêndios. O deputado também defende que a presença dos produtores contribui para a vigilância das propriedades.
“A ciência mostra que a maioria dos incêndios decorre da falta de manejo adequado. O pecuarista não é o problema, é parte da solução para proteger o bioma”, disse Medeiros.
A declaração representa a avaliação do autor do projeto. Os trabalhos da Embrapa consultados pelo Agro em Campo sustentam que o manejo do gado pode contribuir para reduzir biomassa combustível, mas apresentam a prática como parte de uma estratégia integrada de prevenção de incêndios.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Agricultura registra o PL 2973/2026 entre as propostas que aguardam designação de relator.
Para virar lei, a proposta ainda precisa concluir sua tramitação na Câmara, passar pelo Senado e seguir o processo legislativo previsto para uma eventual sanção presidencial.