Resumo da notícia
- O prazo para solicitar o Seguro-Defeso foi ampliado, permitindo que pescadores artesanais façam o pedido entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de proibição da pesca.
- A alteração, aprovada pelo Codefat e publicada em outubro de 2026, visa facilitar o acesso ao benefício para profissionais com dificuldades de internet ou deslocamento.
- O valor e os critérios do benefício permanecem os mesmos; o pedido deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou app Carteira de Trabalho Digital, com análise feita pelo Ministério do Trabalho.
O prazo para solicitar o Seguro-Defeso foi ampliado, dando mais tempo aos pescadores e às pescadoras artesanais para requerer o benefício. Com a mudança, os pedidos podem ser apresentados entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de proibição da pesca.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a alteração, publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026. A medida busca facilitar o acesso ao auxílio, principalmente para profissionais que vivem em regiões com conexão instável à internet ou enfrentam dificuldades de deslocamento.
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Quem tem direito ao benefício?
O pescador artesanal que depende da atividade pesqueira precisa cumprir os requisitos legais para receber o auxílio durante o defeso. Nesse período, a legislação proíbe a captura de determinadas espécies para permitir sua reprodução e preservar os estoques naturais.
No entanto, a ampliação do prazo não elimina as exigências para a concessão. O trabalhador deve atender às condições previstas nas normas vigentes e apresentar as informações necessárias para a análise do pedido.
Mudança mantém o valor das parcelas
A nova regra altera o período disponível para fazer a solicitação, mas não modifica os critérios de concessão nem o número ou o valor das parcelas.
O Seguro-Defeso corresponde a um salário mínimo mensal e atende aos profissionais habilitados durante o período em que a restrição ambiental impede o exercício da pesca.
Assim, a ampliação oferece mais tempo para formalizar o requerimento, mas não garante a aprovação automática. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua responsável por analisar os pedidos e verificar se os solicitantes cumprem as condições exigidas.
Como solicitar o Seguro-Defeso
Os trabalhadores podem encaminhar o pedido pelos canais digitais do governo federal. Para isso, devem acessar o Portal Emprega Brasil ou utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Além de registrar a solicitação, os pescadores podem acompanhar o andamento do processo pelos mesmos canais. Dessa forma, conseguem consultar informações sobre o requerimento sem precisar se deslocar até uma unidade de atendimento apenas para verificar o andamento.
Prazo maior busca facilitar o acesso ao auxílio
A mudança considera as dificuldades enfrentadas por comunidades pesqueiras distantes dos centros urbanos, onde o acesso à internet e aos serviços públicos pode ser limitado.
Com a ampliação, os profissionais passam a contar com uma janela maior para formalizar o pedido. Ainda assim, vale acompanhar as datas do defeso aplicáveis à região e reunir a documentação necessária com antecedência.
A medida amplia a oportunidade de solicitar o benefício, enquanto mantém as exigências destinadas a garantir que o pagamento chegue aos trabalhadores que atendem às regras do programa.
Fonte: Agência Gov