A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma lei que proíbe o governo estadual de conceder benefícios fiscais a empresas que integram a Moratória da Soja. Ou seja, o acordo, firmado por tradings, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. O projeto ainda precisa da sanção do governador Mauro Mendes e regulamentação para entrar em vigor. Porém, a medida já gerou apreensão entre exportadores de grãos.
Sem benefícios
A nova legislação não menciona diretamente a Moratória da Soja, mas impede benefícios a empresas que participem de acordos que limitem a expansão agropecuária em áreas não protegidas por leis ambientais específicas. Além disso, também bloqueia incentivos para companhias que implementem políticas restritivas à oferta de produtos ou ao uso de áreas produtivas em Mato Grosso, o maior estado produtor de soja do Brasil.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a aprovação, afirmando que o projeto protege os produtores de acordos que, segundo a entidade, extrapolam a Constituição Federal e o Código Florestal. O setor alega que a moratória impede a comercialização de soja produzida legalmente em áreas desmatadas.
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Exceções
O projeto inclui uma ressalva para operações comerciais destinadas a países com leis mais rigorosas. Ou seja, nesses casos, as transações seguirão a legislação do país importador e estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes.
A Moratória da Soja, alvo de críticas dos produtores há quase 20 anos, está sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tradings que atuam no Brasil utilizam o acordo para atender exigências de consumidores europeus preocupados com a sustentabilidade da soja brasileira.
O diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, defendeu a moratória, destacando seu papel na preservação ambiental. Segundo ele, o programa é uma conquista brasileira e sua revogação pode comprometer a imagem do país como grande fornecedor de alimentos.
O setor produtivo mato-grossense espera que o governador sancione o projeto. O governador Mauro Mendes já fez declarações públicas contrárias à moratória, reforçando o apoio ao novo projeto de lei.
