Resumo da notícia
- A Justiça de Mato Grosso do Sul decretou a falência da Balbinos Agroindustrial, frigorífico de Sidrolândia que gerava 600 empregos e recebeu R$ 50 milhões em investimentos, por manter atividades paralisadas e problemas patrimoniais.
- Peritos confirmaram paralisação total da planta há 90 dias, sem produção ou funcionários ativos desde abril, além de ausência de aporte real de capital, com mais de 98% do capital social subscrito não integralizado.
- A decisão suspende ações contra a empresa e bloqueia bens, mas a defesa recorre ao STJ buscando reverter a falência, enquanto o frigorífico alegava que falta de acesso asfaltado impediu a exportação e a geração de mais empregos.
A Justiça de Mato Grosso do Sul decretou a falência da Balbinos Agroindustrial LTDA, frigorífico instalado em Sidrolândia que chegou a gerar cerca de 600 empregos diretos e recebeu R$ 50 milhões em investimentos. O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande, proferiu a decisão em 20 de agosto após constatar que a empresa mantinha as atividades paralisadas e apresentava graves problemas na composição do patrimônio.
A Balbinos havia pedido recuperação judicial em dezembro de 2025. Durante o processo, porém, diligências e manifestações da Administradora Judicial, de credores e do Ministério Público apontaram sinais de abandono da unidade e ausência de condições para a empresa continuar operando.
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Em diligência realizada em 24 de julho, peritos encontraram a planta industrial de Sidrolândia totalmente paralisada havia aproximadamente 90 dias. Os registros do processo mostram que o último abate de animais ocorreu em 18 de abril e que nenhum funcionário trabalhava no local em atividade produtiva.
Justiça aponta esvaziamento patrimonial
Além da paralisação, a decisão destacou problemas relacionados ao patrimônio da empresa. O balanço patrimonial apontava R$ 30 milhões de capital social a integralizar, mas a Balbinos havia integralizado efetivamente apenas R$ 600 mil . Ou seja, mais de 98% do capital subscrito permanecia sem aporte real.
A suposta integralização dependia de um direito creditório contra o Banco da Amazônia que, segundo as constatações do processo, nunca chegou a ingressar de fato no patrimônio da empresa.
Diante desse cenário, o magistrado considerou presentes os requisitos do artigo 73, inciso VI, da Lei nº 11.101/2005 e decretou a falência da Balbinos. A empresa Ourives Marques Advogados e Consultores segue como administradora judicial, sob responsabilidade do sócio Guilherme Suriano Ourives.
A decisão também determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos da empresa, a arrecadação, avaliação e guarda de bens móveis e documentos, e a suspensão das ações e execuções movidas contra a devedora.
Frigorífico investiu R$ 50 milhões e projetava exportar
Em funcionamento desde 8 de junho de 2010, a Balbinos investiu aproximadamente R$ 50 milhões na implantação de uma sala de desossa. Além disso, chegou a manter cerca de 600 empregos diretos, com participação relevante na economia de Sidrolândia.
A empresa também planejava ampliar a operação. Segundo a Balbinos, a falta de um acesso asfaltado impediu a habilitação da planta para exportação. Um passo que, segundo a companhia, poderia gerar mais 300 empregos.
Defesa recorre ao STJ para tentar reverter a falência
Porém, a decretação da falência já enfrenta contestação. Em 29 de agosto, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar suspendendo os efeitos de um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que mantinha bloqueios e retenções de valores da Balbinos pelo Banco Daycoval.
A defesa da empresa pretende usar essa decisão do STJ como argumento para tentar reverter a falência e restabelecer o processo de recuperação judicial. O advogado Lucas Mochi afirmou que a liminar não anula automaticamente a falência. Mas representa um novo elemento na tentativa de modificar a decisão da Justiça estadual.